Execução Fiscal 0009283-16.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2013

Valor da Causa

R$ 33.140,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LEONARDO SANTANA NEIVA

CPF

Reu

L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2025, 09:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009283-16.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 15 dias, a sua hipossuficiência, tendo em vista que a condição de INAPTA perante a Receita Federal somente demonstra situação de irregularidade fiscal. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:08

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:04

Todas as movimentações(69)

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:07

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

31/07/2025, 09:27

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 17:00

Sentença

•18/09/2019, 16:08

26/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009283-16.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para que comprove, no prazo de 15 dias, a sua hipossuficiência, tendo em vista que a condição de INAPTA perante a Receita Federal somente demonstra situação de irregularidade fiscal. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:08

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:40

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

28/04/2021, 19:10

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 21:56

Recebidos os autos

19/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:26

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:11

Juntada de Acórdão

26/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:43

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de apelação

03/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2020, 15:30

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:59

Juntada de certidão

21/11/2019, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2019, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:33

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:33

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 15:06

Processo migrado para o PJe

07/08/2018, 11:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 07/2018 16:46 TJE1EXE

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 07/2018 NF 64/18

30/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

30/07/2018, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 11: 02/2014 AG DEC APENSO

11/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2014 PENHORA

24/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013 BLOQUEIO 05

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 08/2013 CARTA

20/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013 CITACAO DEFERIDA

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 05/2013 TJEJPDL

06/05/2013, 00:00

Certidão

•21/11/2019, 13:59

Decisão

•13/02/2020, 15:30

Documento Decisão Agravada

•26/10/2020, 10:49

Despacho

•03/12/2020, 17:26

Despacho

•20/01/2021, 21:10

Decisão

•22/01/2021, 08:29

Despacho

•28/04/2021, 19:10

Despacho

•08/08/2023, 10:32

Despacho

•14/08/2023, 11:42

Decisão

•31/07/2025, 09:27