Ação Penal - Procedimento Sumário 0824399-29.2024.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0824399-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824399-29.2024.8.15.0001. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ROGERIO GERVASIO DA SILVA (M) Aos 29 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dra. Rosimeire Ventura Leite, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Ismânia do Nascimento Rodrigues P. da Nóbrega. Presente ainda a Ilustre Advogada Dra. Ana Karina Silva Santos, OAB/PB33.322, na Assistência da Acusação. Ausente o Advogado do réu, Dr. Sebastião Agripino Cavalcanti de Oliveira, OAB/PB9.447. Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom. Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo. A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo. Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRESENÇAS: sem comparecimentos. AUSÊNCIAS: acusado Rogério Gervásio da Silva e testemunha ministerial Aleska Lima Silva. Em seguida, pela MM. Juíza foi dito o seguinte: “1. A Advogada acima identificada juntou procuração nos autos e requereu habilitação na Assistência da Acusação, estando a procuração juntada nos autos. Ouvido, o MP não se opôs. Sendo assim, fica deferida a habilitação na Assistência da Acusação. Proceda-se às anotações necessárias. 2. O Advogado de defesa requereu adiamento da audiência, apresentando atestado médico. Assim, foi deferido o pedido. 3. Ficou a audiência redesignada para: 23/04/2025, às 08:30h. Intimada a Advogada presente. Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] Intime-se o réu, seu Advogado e a testemunha ministerial. NÃO HÁ MÍDIA REFERENTE A ESTE ATO. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824399-29.2024.8.15.0001. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: ROGERIO GERVASIO DA SILVA (M) Aos 23 de abril de 2025, às 08:30 horas, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência da Excelentíssima Juíza, Dra. Rosimeire Ventura Leite, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dra. Vanessa Bernucci Pistelli, e o(a) Ilustre Advogado de Defesa, Dr. Sebastião Agripino Cavalcanti de Oliveira, OAB/PB 9.447. Presente também a Ilustre Advogada da Assistência da Acusação Dra. Ana Karina Silva Santos, OAB/PB33.322. Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom. Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo. A magistrada participou presencialmente na sede do Juízo. Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012. As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX). PRESENÇAS: acusado Rogério Gervásio da Silva, a testemunha do MP Aleska Lima Silva. AUSÊNCIAS: não houve. Em seguida, pela MM. Juíza foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foi ouvida a testemunha ministerial. As demais pessoas já tinham sido ouvidas em outro ato, inclusive testemunhas de defesa. Interrogado o réu. DILIGÊNCIAS: o MP requereu vistas dos autos para possível pedido de aditamento da denúncia, diante de fatos novos que foram trazidos nos autos. ENCERRAMENTO: 1. Registre-se endereço do acusado: Rua Joana D´Arc, 701, José Pinheiro, nesta, tel. 83 9 8791-8755. 2. Abra-se vistas ao MP pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrada desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." ROSIMEIRE VENTURA LEITE Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência]

22/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FURTADO SILVA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA PATRICIA DE LIMA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(148)