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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOA NOVA

Autor

JOSE WELIGTON CHAVES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL DE SOUZA FARIAS

OAB/PB 25670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:05

Juntada de diligência

09/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE WELIGTON CHAVES DE ASSIS - CPF: 132.499.794-06 (INDICIADO)

08/10/2025, 08:47

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 08:02 4ª Vara Regional das Garantias.

08/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:13

Juntada de informações prestadas

23/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:51

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:48

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de cota

10/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:05

Juntada de diligência

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•08/10/2025, 08:47

Despacho

•08/09/2025, 21:34

09/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE WELIGTON CHAVES DE ASSIS - CPF: 132.499.794-06 (INDICIADO)

08/10/2025, 08:47

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 08:02 4ª Vara Regional das Garantias.

08/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:13

Juntada de informações prestadas

23/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 08:51

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800325-48.2025.8.15.0041 DESPACHO. O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP. Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 08 de outubro de 2025 às 08h02min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM. Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569. Em caso negativo, intime a Defensoria Pública. Expeça mandado de urgência, se necessário. Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04

22/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 00:04

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 08:02 4ª Vara Regional das Garantias.

20/09/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:03

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de cota

14/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de cota

29/04/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:56

Juntada de comunicações

25/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 14:22

Distribuído por dependência

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição inicial

17/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:56

Despacho

•02/04/2025, 20:03