Execução de Título Extrajudicial 0800828-22.2023.8.15.0241 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800828-22.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

05/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOÃO MARTINS FEITOSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:31

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXECUTADO: JOÃO MARTINS FEITOSA SENTENÇA MUNICÍPIO DE MONTEIRO, qualificações nos autos, ajuizou a presente ação, em face de JOÃO MARTINS FEITOSA, qualificação nos autos, Id 72483699. A parte autora, devidamente intimada, Id 79678620, em nenhum momento atendeu à intimação após decorrido o prazo, Id 106033210 O Juízo novamente determinou a intimação da parte autora, agora pessoalmente, para manifestar-se, sob pena de extinção por abandono, Id 106033210. Observa-se que a parte exequente manteve-se inerte até o presente momento. É o Relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora não respondeu ao chamado deste Juízo, apesar de intimada, mesmo pessoalmente, demonstrando profunda desatenção com o processo que ajuizou. O silêncio da parte autora, terminou por manifestar, tacitamente, seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. O novo Código de Processo Civil traz em seu art. 354 as hipóteses de extinção do processo conforme o estado em que se encontra, in verbis: Art. 354 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença (grifo nosso). Ocorreu, in casu, a hipótese legal a seguir: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: [...] lll - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (grifo nosso). Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800828-22.2023.8.15.0241 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 485, III e § 1º do novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono da causa pela parte autora. Sem custas, em razão da isenção da Fazenda Pública. Sem honorários, em virtude da ausência de parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais de praxe e independente de nova conclusão a este Juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

Juntada de Certidão

19/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/09/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 21:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:23

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 16:46

Sentença

•07/09/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MONTEIRO EXECUTADO: JOÃO MARTINS FEITOSA SENTENÇA MUNICÍPIO DE MONTEIRO, qualificações nos autos, ajuizou a presente ação, em face de JOÃO MARTINS FEITOSA, qualificação nos autos, Id 72483699. A parte autora, devidamente intimada, Id 79678620, em nenhum momento atendeu à intimação após decorrido o prazo, Id 106033210 O Juízo novamente determinou a intimação da parte autora, agora pessoalmente, para manifestar-se, sob pena de extinção por abandono, Id 106033210. Observa-se que a parte exequente manteve-se inerte até o presente momento. É o Relatório. Decido. Verifica-se que a parte autora não respondeu ao chamado deste Juízo, apesar de intimada, mesmo pessoalmente, demonstrando profunda desatenção com o processo que ajuizou. O silêncio da parte autora, terminou por manifestar, tacitamente, seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. O novo Código de Processo Civil traz em seu art. 354 as hipóteses de extinção do processo conforme o estado em que se encontra, in verbis: Art. 354 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença (grifo nosso). Ocorreu, in casu, a hipótese legal a seguir: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: [...] lll - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias (grifo nosso). Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800828-22.2023.8.15.0241 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 485, III e § 1º do novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono da causa pela parte autora. Sem custas, em razão da isenção da Fazenda Pública. Sem honorários, em virtude da ausência de parte adversa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais de praxe e independente de nova conclusão a este Juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO MARTINS FEITOSA em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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