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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLYSON PEDRO COSTA

OAB/PB 27558·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LAYSA CAROLYNE SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

AMANDA RUBIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

TIAGO GONCALVES MENDES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES MENDES LIMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2026, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de cota

20/12/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2025, 11:15

Determinado o Arquivamento

19/12/2025, 11:15

Determinada diligência

19/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 07:59

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 07:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LAYSA CAROLYNE SILVA OLIVEIRA - CPF: 139.066.854-11 (INDICIADO)

11/11/2025, 11:34

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES MENDES LIMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/02/2026, 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 23:20

Juntada de Petição de cota

20/12/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:15

Termo de Audiência com Sentença

•11/11/2025, 11:33

19/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

19/12/2025, 11:15

Determinado o Arquivamento

19/12/2025, 11:15

Determinada diligência

19/12/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 07:59

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 07:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LAYSA CAROLYNE SILVA OLIVEIRA - CPF: 139.066.854-11 (INDICIADO)

11/11/2025, 11:34

Determinada diligência

11/11/2025, 11:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2025 10:45 2ª Vara Regional das Garantias.

11/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de LAYSA CAROLYNE SILVA OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de MARLYSON PEDRO COSTA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de cota

28/09/2025, 21:20

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional das Garantias INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801539-76.2021.8.15.0021 DECISÃO Vistos, etc. Apresentada justificativa e acolhendo o parecercer ministerial, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 11 de novembro de 2025, às 10h45, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito em substituição - 2ª Vara Regional das Garantias.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 16:10

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 11/11/2025 10:45 2ª Vara Regional das Garantias.

19/09/2025, 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 01:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2025, 01:27

Determinada diligência

18/09/2025, 01:27

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:11

Determinada diligência

15/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/08/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:22

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/08/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 13:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:05

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 15/05/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.

24/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:06

Determinado o Arquivamento

14/05/2025, 02:28

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

14/05/2025, 02:28

Determinada diligência

14/05/2025, 02:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de cota

30/04/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:02

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.

02/04/2025, 08:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2025, 12:28

Outras Decisões

14/02/2025, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

17/11/2024, 09:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:56

Juntada de Petição de cota

09/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 20:20

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 12:40

Outras Decisões

03/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

22/10/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 09:16

Juntada de Certidão

22/10/2023, 09:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) convertida em diligência para 04/05/2023 08:30 Vara Única de Caaporã.

06/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 05:50

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 08:30 Vara Única de Caaporã.

04/05/2023, 09:21

Audiência admonitória conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/05/2023 08:30 Vara Única de Caaporã.

04/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de cota

20/04/2023, 20:27

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:26

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:21

Audiência admonitória conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 08:30 Vara Única de Caaporã.

04/04/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:52

Conclusos para decisão

26/10/2022, 19:05

Juntada de Petição de denúncia

26/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:28

Juntada de autos digitalizados

06/10/2022, 21:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 22:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000095185.pdf

25/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 15:36

Decisão

•18/09/2025, 01:27

Despacho

•15/08/2025, 13:11

Decisão

•14/05/2025, 02:28

Decisão

•14/02/2025, 12:28

Despacho

•18/12/2023, 20:20

Decisão

•03/11/2023, 10:10

Despacho

•04/10/2023, 19:01

Despacho

•03/11/2022, 07:52

Despacho

•06/03/2022, 22:31