Procedimento Comum Cível 0803042-85.2022.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803042-85.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 14/10/2025

21/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:19

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803042-85.2022.8.15.0381 [Aquisição de combustíveis] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes em referência. Consta, em síntese, que a parte autora passou a ser cobrada por empréstimo que não realizou, sendo descontado de seus proventos de aposentadoria. O réu arguiu, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito pugnou pela improcedência dos pedidos. Impugnação à contestação. Foi realizada audiência e as partes indicaram não terem provas a produzir. Intimada para indicar interesse em realizar acordo, a parte autora não se manifestou. É o relatório. Decido. Da preliminar de ilegitimidade O réu arguiu, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao réu. Da documentação juntada, observa-se que o contrato impugnado foi celebrado entre o autor e o Banco Mercantil (ID. 62491829, pág. 06), não havendo qualquer elemento que vincule o Banco Bradesco à relação contratual discutida. Conforme o art. 485, VI, do CPC, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando reconhecida a ilegitimidade de parte. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco Bradesco S/A e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se deferida. Publicada e registrada, intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se sem nova conclusão. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 15 dias e, após, remetam-se ao E.TJPB. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de direito

22/09/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:14

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 16:50

Sentença

•20/09/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803042-85.2022.8.15.0381 [Aquisição de combustíveis] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes em referência. Consta, em síntese, que a parte autora passou a ser cobrada por empréstimo que não realizou, sendo descontado de seus proventos de aposentadoria. O réu arguiu, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito pugnou pela improcedência dos pedidos. Impugnação à contestação. Foi realizada audiência e as partes indicaram não terem provas a produzir. Intimada para indicar interesse em realizar acordo, a parte autora não se manifestou. É o relatório. Decido. Da preliminar de ilegitimidade O réu arguiu, em preliminar, a ilegitimidade passiva ad causam. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao réu. Da documentação juntada, observa-se que o contrato impugnado foi celebrado entre o autor e o Banco Mercantil (ID. 62491829, pág. 06), não havendo qualquer elemento que vincule o Banco Bradesco à relação contratual discutida. Conforme o art. 485, VI, do CPC, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito quando reconhecida a ilegitimidade de parte. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Banco Bradesco S/A e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça, se deferida. Publicada e registrada, intime-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se sem nova conclusão. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 15 dias e, após, remetam-se ao E.TJPB. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de direito

22/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA em 14/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS AMBROSIO PAIVA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Publicado Despacho em 17/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

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