Execução de Título Extrajudicial 0806141-42.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GASTRONOMIA LUCRATIVA LTDA. EXECUTADO: JONATHA ISAIAS DA SILVA. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por GASTRONOMIA LUCRATIVA LTDA em face de JONATHA ISAIAS DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte executada, a parte exequente peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Assevera-se que, não obstante este Juízo tenha declarado sua incompetência, não há óbice à homologação da desistência, uma vez que: a) o declínio decorreu de incompetência relativa; b) a petição de desistência foi dirigida a esta Unidade Judiciária; e c) os efeitos da homologação serão os mesmos: extinção do feito sem resolução do mérito, não se cogitando, assim, de qualquer nulidade. Posto isso, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte exequente foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0806141-42.2025.8.15.2003 [Anulação].

22/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

20/09/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:34

Declarada incompetência

19/09/2025, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•20/09/2025, 16:11

Sentença

•20/09/2025, 16:11