Procedimento Comum Cível 0800482-40.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

PLINIO VENTURA NUNES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA DE LOURDES FREITAS

OAB/PB 27466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

28/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de PLINIO VENTURA NUNES FILHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de cartório do registro civil de piancó em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos,, em harmonia com o Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, o que faço em consonância com o art. 109 da LRP e art. 487, I, do CPC e, por conseguinte determino ao cartório de registro civil competente que proceda à devida averbação no registro civil do promovente Plinio Ventura Nunes Filho, devendo constar a data de nascimento em 16 de abril de 1966, no assento de nascimento registrado sob o nº 11533, às fls.16-V, do livro A nº 00061.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:01

Processo Desarquivado

28/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de PLINIO VENTURA NUNES FILHO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 07:43

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 12:41

Sentença

•19/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de cartório do registro civil de piancó em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos,, em harmonia com o Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, o que faço em consonância com o art. 109 da LRP e art. 487, I, do CPC e, por conseguinte determino ao cartório de registro civil competente que proceda à devida averbação no registro civil do promovente Plinio Ventura Nunes Filho, devendo constar a data de nascimento em 16 de abril de 1966, no assento de nascimento registrado sob o nº 11533, às fls.16-V, do livro A nº 00061.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 12:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:50

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 10:42

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de parecer

08/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 06:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2025, 11:21

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:32

Determinada diligência

21/03/2025, 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PLINIO VENTURA NUNES FILHO - CPF: 086.783.138-38 (AUTOR).

21/03/2025, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 13:07

Despacho

•21/03/2025, 16:11