Apelação Cível 0800742-42.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 760.360,96

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE MARIA GONCALVES

OAB/PB 13520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 12:05

Recebidos os autos

18/12/2025, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:51

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 11:28

Sentença

•22/09/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 08:58

Despacho

•15/03/2023, 08:43

Despacho

•01/12/2021, 22:04

Despacho

•24/08/2020, 17:18

Despacho

•22/08/2019, 09:20

Despacho

•17/04/2018, 15:30