Procedimento Comum Cível 0801005-09.2025.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Juazeirinho

Partes do Processo

PEDRO VALERIANO DA NOBREGA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

PEDRO VALERIANO DA NOBREGA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO DIGIO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO DIGIO S.A

ALCUNHA

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DIGIO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

16/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 14:59

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

17/04/2026, 08:38

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contestação

25/12/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(21)

Outras Decisões

16/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 14:59

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:12

Documentos

Despacho

•16/05/2026, 11:50

Sentença

•17/04/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 21:03

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

17/04/2026, 08:38

Indeferida a petição inicial

17/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

12/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contestação

25/12/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:09

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DESPACHO PROCESSO Nº 0801005-09.2025.8.15.0631 Vistos. Defiro a gratuidade. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." Nesse sentido, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes ao caso dos presentes autos, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes: Nos termos da Recomendação CNJ nº. 159/2024, intime-se a parte autora para comprovar o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial dos réus para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Ademais, o documento acostado no Id. 123164096 não comprova a provocação extrajudicial, haja vista que o requerimento foi realizado perante o INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, art. 321, parágrafo único). Juazeirinho/PB, 10 de setembro de 2025.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2025, 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2025, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 17:19

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 17:18

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 12:33

Decisão

•13/09/2025, 17:53