Procedimento Comum Cível 0810135-26.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0810135-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0810135-26.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Vícios de Construção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALTER LUCIO LELIS FONSECA(010.698.794-10); ANA MARIA BELCHIOR DE MEDEIROS(806.574.944-53); CONSULTE CONSULTORIA TECNICA - EPP(02.480.768/0001-35); BARBARA CAMPOS PORTO(055.205.214-09); JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(237.846.794-04); Vistos. Foi prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos (Id. 101798635). O E. TJPB anulou por fundamento de que houve cerceamento de defesa, e determinou que fosse realizada a prova pericial (Id. 110209921). É o relatório. Decido. Nomeio a perita cadastrada no site do E. TJPB: ANA CARINA DANTAS DE LIMA Profissão/Área: Engenheiro Civil/Construção civil Endereço: Sapé, 434, apto 804, Manaíra, João Pessoa/PB, 58038-380 Telefone: (83) 99107-3770 Email: [email protected] Intime-se a perita, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como especificar o valor de seus honorários periciais, currículo, com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Esclareça-se que o valor e o pagamento dos honorários periciais obedecerão a Resolução do TJPB nº 09/2017 e Ato da Presidência n.º 16/2025 que fixa o valor em R$ 540,58. Os honorários serão pagos pelo Estado, através do E. TJPB, já que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Ainda, em cumprimento ao disposto no art. 465 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: I – Arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II – Indicar assistente técnico; III – Apresentar quesitos. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

23/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANE MARIA WANDERLEY OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSULTE CONSULTORIA TECNICA - EPP em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDERSON DANTAS TORRES em 28/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Todas as movimentações(91)

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