Execução Fiscal 0807986-96.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 41.190,51

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:26

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:26

Juntada de Alvará

26/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807986-96.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte executada para apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial, em cumprimento a decisão de id. 123657674, no prazo de 10 dias. João Pessoa/PB, 19 de setembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807986-96.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DECISÃO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Em sua última manifestação a Fazenda requereu a extinção pela liquidação do débito (ID. 123089333). Ocorre que, conforme certidão de id. 123643468, já consta Sentença de homologação de acordo no id. 122990804, onde foi determinada a liberação dos valores depositados no id. 78872115, em favor do executado. Dessa forma, INDEFIRO o pedido da Fazenda, posto que o processo já se encontra extinto pelo pagamento. DETERMINO a liberação dos valores depositados no id. 78872115 e26058086, em favor do executado. Intime-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

22/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:26

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (EXEQUENTE)

18/09/2025, 15:46

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:11

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807986-96.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte executada para apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial, em cumprimento a sentença de id. 122990804, no prazo de 10 dias. João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807986-96.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Fato Gerador/Incidência] Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente e executado, em petição conjunta, requerem a homologação do acordo extrajudicial, com a consequente extinção da execução em tela (ID. 83915339). É o breve relatório. Decido. Houve pagamento do débito em âmbito administrativo, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública e juntado comprovante (ID. 83915342). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento dos autos. DETERMINO a liberação dos valores depositados no id. 78872115, em favor do executado. Sem condenação em honorários. Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/09/2025, 16:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 22:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807986-96.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Observa-se que, quando depositado pelo executado, em 07/10/2019, o valor não representava o montante integral do débito, eis que não fora devidamente atualizado. Ora, infere-se a ocorrência de quase 02 anos entre a distribuição da ação, que se deu em 20/02/2017, e o depósito realizado no ano de 2019, sem a atualização do valor principal. Assim, intime-se o executado, p

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:01

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de resposta

01/08/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 08:07

Conclusos para decisão

20/07/2023, 21:49

Juntada de Petição de cota

27/06/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

23/12/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 22:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:33

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:48

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de certidão

07/10/2019, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2019, 15:44

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2017, 13:38

Conclusos para despacho

15/03/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 10:40

Documentos

Despacho

•22/06/2017, 16:57

Despacho

•19/06/2020, 14:32

Despacho

•26/12/2022, 11:12

Despacho

•21/07/2023, 08:07

Despacho

•14/08/2023, 15:01

Despacho

•14/08/2023, 16:34

Sentença

•08/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:45

Decisão

•18/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 07:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h