Procedimento Comum Cível 0802179-85.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO

CPF

Autor

JOSE JAELSON NERI

CPF

Reu

MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MANOA DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO

OAB/PB 31232·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ANDRADE BARBOSA

OAB/PB 29675·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO

OAB/PB 26202·CPF·Representa: Autor

ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/PB 22256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2026, 11:40

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:39

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(96)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:14

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:14

Petição

•23/01/2026, 09:57

10/03/2026, 11:40

Desentranhado o documento

10/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:20

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:57

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:39

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802179-85.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pleito ministerial - ID nº 123303532 - Pág. 1/3. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre as irregularidades das obras em razão da ausência das licenças para construções nos terrenos, bem como pela invasão em área de domínio público - ID nº 114094217 - Pág. 1/7. INTIME-SE, também, a parte promovida e a esposa HELAINE CRISTINA NUNES SOARES para que apresentem a escritura da edificação ou terreno (construído em uma suposta “sobra”). Cumpra-se. ARARUNA, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802179-85.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pleito ministerial - ID nº 123303532 - Pág. 1/3. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre as irregularidades das obras em razão da ausência das licenças para construções nos terrenos, bem como pela invasão em área de domínio público - ID nº 114094217 - Pág. 1/7. INTIME-SE, também, a parte promovida e a esposa HELAINE CRISTINA NUNES SOARES para que apresentem a escritura da edificação ou terreno (construído em uma suposta “sobra”). Cumpra-se. ARARUNA, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:03

Determinada Requisição de Informações

16/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de parecer

12/09/2025, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 06:18

Determinada Requisição de Informações

17/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 06:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:57

Decorrido prazo de SEIFRA- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:01

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:01

Determinada Requisição de Informações

17/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 11:11

Juntada de Ofício

12/05/2025, 10:01

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 12:28

Juntada de Ofício

06/02/2025, 10:34

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 11:28

Juntada de Ofício

22/01/2025, 08:57

Determinada Requisição de Informações

18/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:24

Determinada Requisição de Informações

04/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 21:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de SEIFRA- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:03

Determinada Requisição de Informações

27/08/2024, 09:39

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de resposta

21/08/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 10:44

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:52

Juntada de Ofício

08/07/2024, 13:23

Determinada Requisição de Informações

13/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 19:52

Juntada de Petição de réplica

15/04/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 06:49

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 06:49

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:07

Juntada de Informações

13/03/2024, 06:08

Decorrido prazo de MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:55

Gratuidade da justiça concedida em parte a SEBASTIAO NORIVALDO FELIX PINHEIRO - CPF: 530.624.184-00 (AUTOR)

23/01/2024, 08:18

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:16

Determinada Requisição de Informações

24/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2023, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:42

Despacho

•22/09/2025, 09:03

Despacho

•16/09/2025, 09:11

Despacho

•17/07/2025, 16:29

Despacho

•17/06/2025, 10:58

Despacho

•18/02/2025, 11:18

Despacho

•18/11/2024, 17:44

Despacho

•04/10/2024, 10:49

Despacho

•27/08/2024, 09:39

Despacho

•13/06/2024, 14:44

Despacho

•18/04/2024, 15:14

Decisão

•19/03/2024, 17:35

Decisão

•23/01/2024, 08:18

Despacho

•24/11/2023, 13:55