Procedimento Comum Cível 0804276-81.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.111,20

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

19/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:51

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804276-81.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804276-81.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(25)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

19/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:51

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804276-81.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804276-81.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:12

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804276-81.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora não indicou quais as cláusulas que reputa abusivas, nem discriminou qual o percentual de juros que entende cabível, muito menos quanto importa o valor incontroverso decorrente da aplicação das taxas que entende aplicáveis, contrariando os termos do art. 330, § 2º, do CPC. Ademais, constato que o demandante não quantificou os valores que pretende receber a título de indébito. Acontece que a necessidade de quantificar os valores que pretende receber do demandado decorre dos artigos 322 e 324 do CPC/2015, segundo os quais o pedido deve ser certo e determinado, não sendo lícito à parte formular pedido indiscriminado e genérico, exceto nos casos do art. 324, §1º, do mesmo diploma legal, o que não é o caso dos autos. Sendo assim, faz-se indispensável que se emende a inicial para tornar seu pedido certo e bem delinear os contornos da lide. Outrossim, observo que o valor atribuído à causa contraria os ditames legais, uma vez que, combinando os incisos II e VI, do art. 292, do CPC, o valor da causa, nas ações de revisão contratual cumuladas com outros pedidos, deverá corresponder ao valor do contrato ou de sua parte controvertida mais o montante relativo aos demais pedidos cumulados. Ante o exposto, intime-se o demandante, em 15 dias, para: a) Comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. b) Apontar quais as cláusulas pretende controverter, indicar a taxa de juros que entende cabível e quantificar o valor incontroverso do débito com base no percentual anteriormente declinado, sob pena de indeferimento da inicial. c) Quantificar o valor que pretende receber do demandado a título de repetição de indébito, sob pena de indeferimento da exordial. d) Atribuir à causa seu correto valor na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se com gratuidade. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:16

Determinada a emenda à inicial

18/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 20:59

Declarada incompetência

10/07/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 17:19

Despacho

•05/12/2025, 09:07

Despacho

•19/11/2025, 12:05

Decisão

•22/09/2025, 08:16

Decisão

•18/09/2025, 18:34

Decisão

•10/07/2025, 14:14