Apelação Cível 0862313-25.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2023, 09:09

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 27/06/2023

30/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:29

Negado seguimento a Recurso

26/04/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:59

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2023, 09:09

Baixa Definitiva

30/06/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 27/06/2023

30/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 17:50

DESPACHO

•17/04/2023, 20:57

29/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:29

Negado seguimento a Recurso

26/04/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:59

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de cota

03/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de cota

14/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2022, 12:09

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2022, 12:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de cota

25/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:25

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de MANOEL LEITE CESAR LOUREIRO NETTO em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:03

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

09/09/2021, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2021, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2021, 12:19

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2021, 20:15

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:52

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:10

Juntada de Petição de cota

16/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:06

Juntada de Certidão

15/09/2020, 13:28

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/09/2020, 13:27

Recebidos os autos

15/09/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 14:56

DESPACHO

•14/07/2022, 09:25

DESPACHO

•30/06/2022, 17:17

DESPACHO

•02/03/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 18:02

DESPACHO

•23/08/2021, 11:35

DESPACHO

•03/06/2021, 20:15

DESPACHO

•25/01/2021, 15:52

DESPACHO

•30/09/2020, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:39

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:21

SENTENÇA

•10/05/2020, 17:13

DESPACHO

•23/03/2020, 23:52

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•26/04/2023, 17:50

DESPACHO

•17/04/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 14:56

DESPACHO

•14/07/2022, 09:25

DESPACHO

•30/06/2022, 17:17

DESPACHO

•02/03/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 18:02

DESPACHO

•23/08/2021, 11:35

DESPACHO

•03/06/2021, 20:15

DESPACHO

•25/01/2021, 15:52

DESPACHO

•30/09/2020, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 12:39

SENTENÇA

•11/05/2020, 09:21

SENTENÇA

•10/05/2020, 17:13

DESPACHO

•23/03/2020, 23:52

DESPACHO

•23/03/2020, 14:57

DESPACHO

•23/09/2019, 15:01

DESPACHO

•01/03/2017, 15:13