Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0875607-42.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0875607-42.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:46

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:46

Juntada de Petição de cota

11/11/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PEDRO ERIVALDO BONFIM REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se a execução, nos do art. 924, II do CPC. Visto etc. EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [1/3 de férias] 0875607-42.2019.8.15.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após a expedição de ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito do(s) valor(es) devido(s) (ID 124694567). É o breve relato. Decido. O pagamento integral da dívida acarreta a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto cumprimento de sentença. De logo, expeçam-se alvarás em favor dos credores, observando-se os dados bancários informados na petição contida no ID 124776438. Em tempo, considerando o pagamento voluntário inserido no ID 124694567, determino o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD em face do executado. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 5 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

11/11/2025, 00:00

Juntada de Alvará

10/11/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/11/2025, 18:11

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 18:11

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 18:11

Decisão

•11/09/2025, 19:37

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Expediente em 12/11/2025.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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