Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800063-04.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.552,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MAURICIO SOARES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694·CPF·Representa: Autor

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:39

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:29

Determinada Requisição de Informações

24/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo impugnação da Fazenda Pública, o servidor intimará a parte contrária para manifestação, em 15 dias.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:03

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 21:39

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:29

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 09:56

24/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:49

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo impugnação da Fazenda Pública, o servidor intimará a parte contrária para manifestação, em 15 dias.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:28

Juntada de certidão de prevenção

27/09/2024, 10:44

Recebidos os autos

27/09/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de apelação

18/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:20

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Juntada de documento de comprovação

18/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:53

Juntada de Certidão

18/11/2022, 10:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2020, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2020, 08:46

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2020, 12:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2020, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:26

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 11:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/03/2018, 09:48

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:05

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 10:16

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2025, 10:11

Despacho

•01/11/2024, 15:26

Acórdão

•17/07/2024, 14:38

Despacho

•07/06/2024, 17:34

Despacho

•06/06/2024, 18:27

Sentença

•23/10/2023, 18:16

Sentença

•23/10/2023, 18:16

Despacho

•06/07/2023, 08:30

Despacho

•02/02/2022, 12:26

Sentença

•13/03/2020, 08:46

Despacho

•10/01/2019, 16:26

Despacho

•05/03/2018, 09:48