Procedimento Comum Cível 0800983-77.2023.8.15.0741 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800983-77.2023.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 10:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EDVALDO CORDEIRO AGUIAR. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800983-77.2023.8.15.0741 [Incapacidade Laborativa Permanente]. Vistos etc. Considerando a causa de pedir e a necessidade de análise por profissional com conhecimento específico, defiro o pedido retro (Id 104710327), para determinar a realização de prova pericial médica e, consequentemente, nomeio como perito do Juízo o expert BRUNO ROLIM DE BRITO, CPF 006.953.753-42, e-mail: [email protected], fone: (83) 98134-4750, Especialização: Médico Oncologista Clínico e Médico Perito Judicial, com endereço na Liv Mall Shopping - Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 500 - Sala 539, Jardim Oceania, João Pessoa – PB, Cep: 58037-005. Considerando que incumbe à parte autora a prova constitutiva de seu direito, bem como o fato da promovente ter requerido a prova pericial, esta deve arcar com o valor dos honorários periciais. Contudo, a parte autora é beneficiária de gratuidade judiciária e, consoante determinação constante na Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, seus custos serão adimplidos pelo Poder Judiciário. Assim, nos termos do ANEXO I da Resolução nº 09/2017 do Gabinete da Presidência do TJPB, de 21 de junho de 2017, devidamente atualizado através do Ato da Presidência n. 16/2025, arbitro os honorários periciais no valor de R$ R$540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo previsto para perícias médicas. À serventia, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da nomeação do perito. 2. Notifique-se o perito nomeado por carta a fim de que, no prazo de (05) cinco dias, informe se aceita ou não o encargo, encaminhando-o cópia do presente despacho. Fica desde já estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo pericial, devendo ser designada data para realização dos exames necessários e informada conta para depósito dos honorários. 3. Aceito o encargo e informada a data designada, intimem-se as partes para conhecimento, comparecimento e demais providências necessárias. 4. Entregue o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do Perito ao Presidente do TJPB, observando, para tanto, o disposto no art. 6º, da Resolução informada. 5. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze dias. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 15:28

Nomeado perito

17/09/2025, 15:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:51

Decisão

•17/09/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EDVALDO CORDEIRO AGUIAR. REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800983-77.2023.8.15.0741 [Incapacidade Laborativa Permanente]. Vistos etc. Considerando a causa de pedir e a necessidade de análise por profissional com conhecimento específico, defiro o pedido retro (Id 104710327), para determinar a realização de prova pericial médica e, consequentemente, nomeio como perito do Juízo o expert BRUNO ROLIM DE BRITO, CPF 006.953.753-42, e-mail: [email protected], fone: (83) 98134-4750, Especialização: Médico Oncologista Clínico e Médico Perito Judicial, com endereço na Liv Mall Shopping - Av. Flávio Ribeiro Coutinho, 500 - Sala 539, Jardim Oceania, João Pessoa – PB, Cep: 58037-005. Considerando que incumbe à parte autora a prova constitutiva de seu direito, bem como o fato da promovente ter requerido a prova pericial, esta deve arcar com o valor dos honorários periciais. Contudo, a parte autora é beneficiária de gratuidade judiciária e, consoante determinação constante na Resolução nº 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, seus custos serão adimplidos pelo Poder Judiciário. Assim, nos termos do ANEXO I da Resolução nº 09/2017 do Gabinete da Presidência do TJPB, de 21 de junho de 2017, devidamente atualizado através do Ato da Presidência n. 16/2025, arbitro os honorários periciais no valor de R$ R$540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo previsto para perícias médicas. À serventia, determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da nomeação do perito. 2. Notifique-se o perito nomeado por carta a fim de que, no prazo de (05) cinco dias, informe se aceita ou não o encargo, encaminhando-o cópia do presente despacho. Fica desde já estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo pericial, devendo ser designada data para realização dos exames necessários e informada conta para depósito dos honorários. 3. Aceito o encargo e informada a data designada, intimem-se as partes para conhecimento, comparecimento e demais providências necessárias. 4. Entregue o laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do Perito ao Presidente do TJPB, observando, para tanto, o disposto no art. 6º, da Resolução informada. 5. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze dias. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 08/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BRUNO ROLIM DE BRITO em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Nomeado perito

Juntada de provimento correcional

Juntada de Petição de petição

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