Procedimento Comum Cível 0801595-18.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.338,88

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES PESSOA

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:16

Expedição de Mandado.

16/05/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 03:37

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 10:32

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PESSOA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:03

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios, conforme Despacho ID 114222827.

26/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 01:16

Publicado Expediente em 19/05/2026.

19/05/2026, 01:16

Expedição de Mandado.

16/05/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 03:37

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:32

Despacho

•22/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES PESSOA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/10/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:03

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios, conforme Despacho ID 114222827.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:31

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801595-18.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA ALVES PESSOA em face do ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIB. ABAPEN- 0800 000 3657”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. GURINHÉM, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801595-18.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, ajuizada por FRANCISCA ALVES PESSOA em face do ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, ambos devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos fatos e argumentos expostos na inicial. A parte autora alega ser idosa e pensionista, afirmando que, ao consultar seu extrato bancário, constatou descontos sob a rubrica “CONTRIB. ABAPEN- 0800 000 3657”, os quais, contudo, sustenta jamais ter autorizado ou contratado. É fato notório que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser ressarcidos administrativamente, desde que façam adesão ao acordo disponibilizado pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita, conforme orientações do portal GOV.BR. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se já procedeu à adesão ao referido acordo, seja pelo aplicativo Meu INSS, seja pelas agências dos Correios; Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo de restituição administrativa dos valores descontados. Cumpra-se. GURINHÉM, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/04/2025, 19:55

Expedição de Carta.

20/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 01/02/2025 23:59.

02/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:12

Decorrido prazo de RAFF DE MELO PORTO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de carta

13/01/2025, 08:25

Expedição de Carta.

21/11/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2024, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA ALVES PESSOA - CPF: 367.130.404-97 (AUTOR).

11/10/2024, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 09:48

Despacho

•22/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:31

Despacho

•11/10/2024, 13:09