Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802727-33.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONICE ADNA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA LIMA DE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

KATIA REGINA MONTEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUTENBERG SANTOS PEREIRA

OAB/PB 35198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LEONICE ADNA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

LUCIANA LIMA DE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA DIAS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

KATIA REGINA MONTEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

CNPJ

Reu

FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Outras Decisões

09/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de informação

29/01/2026, 09:36

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:24

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:33

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:33

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:11

Decisão

•09/02/2026, 14:11

09/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado

09/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de informação

29/01/2026, 09:36

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/01/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 07:44

Juntada de Petição de contestação

17/11/2025, 14:23

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:45

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802727-33.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando que a demanda trata de direitos indisponíveis e que não admitem transação, deve ser determinada a CITAÇÃO DOS DEMANDADOS PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, SEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo legal, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias. Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Cuité/PB, 22 de setembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 16:26

Sentença

•14/01/2026, 09:23

Sentença

•14/01/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 07:44

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 14:23

Despacho

•22/09/2025, 09:13

Despacho

•22/09/2025, 09:13