Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807964-57.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807964-57.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 08/10/2025

22/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 21:31

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA SIMPLICIO DE LIMA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807964-57.2025.8.15.2001 [Auxílio-transporte] Vistos etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo. Publicada e Registrado eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 10:38

Determinado o arquivamento

23/07/2025, 10:38

Juntada de Projeto de sentença

17/07/2025, 21:14

Conclusos para despacho

17/07/2025, 21:14

Conclusos ao Juiz Leigo

15/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 23:52

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 09:39

Sentença

•23/07/2025, 10:38

—

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Determinado o arquivamento

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de comunicações

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