Procedimento Comum Cível 0809153-51.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809153-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA DELGADO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809153-51.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro pedido de habilitação. Anotações necessárias. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos presentes autos até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

16/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de cota

09/03/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:25

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:18

Decisão

•16/06/2025, 13:07

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME DE OLIVEIRA DELGADO em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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