Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823284-36.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.818,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:22

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:20

Publicado Projeto de sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:51

Juntada de Projeto de sentença

08/01/2026, 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo

07/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:22

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 11:22

Projeto de sentença

•21/01/2026, 10:29

25/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:20

Publicado Projeto de sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:51

Juntada de Projeto de sentença

08/01/2026, 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo

07/12/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:53

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, Telefone (83) 3310-2400, E-mail DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se o despacho do Juiz(a) Leigo(a). Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:36

Juntada de Decisão

09/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:37

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de réplica

30/09/2025, 16:02

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823284-36.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ITEM 2, DO ID 116610249.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/07/2025, 02:32

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 09:05

Sentença

•11/01/2026, 14:52

Projeto de sentença

•08/01/2026, 09:51

Despacho

•13/10/2025, 11:36

Despacho

•21/07/2025, 12:16