Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000736-96.2013.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

MARIA DA SALETE AIRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:46

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:17

Juntada de RPV

10/10/2025, 10:56

Juntada de RPV

10/10/2025, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:53

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000736-96.2013.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação/impugnação. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, apresentando planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. PATOS, 19 de setembro de 2025. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito em substituição

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(128)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:46

Determinada Requisição de Informações

07/05/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:12

Decisão

•09/10/2025, 15:49

27/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:17

Juntada de RPV

10/10/2025, 10:56

Juntada de RPV

10/10/2025, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:53

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000736-96.2013.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intimado, o executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação/impugnação. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, apresentando planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. PATOS, 19 de setembro de 2025. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza Juíza de Direito em substituição

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:04

Determinada Requisição de Informações

25/02/2025, 19:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:51

Processo Desarquivado

08/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2021, 11:51

Arquivado Definitivamente

26/05/2020, 21:30

Juntada de Certidão

26/05/2020, 21:29

Determinado o arquivamento

26/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

25/05/2020, 14:48

Recebidos os autos

24/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

17/07/2019, 21:29

Juntada de certidão

17/07/2019, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:58

Processo migrado para o PJe

21/02/2019, 10:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 02/2019 09:57 TJEABD1

21/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2019 NF 32/19

21/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

21/02/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 02/2019

06/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 02/2019 P000223190251 10:23:52 MUNICIP

06/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2019 PZ SENT 07/03/19

28/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 01/2019 P000223190251 09:47:25 MUNICIP

28/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/01/2019 CARGA

22/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2018 NF

20/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2018 NF 295/1

14/11/2018, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 11/2018 PUB/REG - INT DA SENTENÇA INTI

14/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2018 CIENTE EM CARTORIO PZ 04072018

12/06/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2018 VISTA C AREIA

24/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2018 NF PZ 16042018

22/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 57/18

20/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018 INT AUTOR

16/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2018

12/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P006260170251 11:26:41 MUNICIP

10/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P006260170251 12:32:44 MUNICIP

18/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/10/2017 C ARE

25/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P004823170251 11:12:36 MARIA S

03/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2017 NOTA FORO - AG. PETICAO

03/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P004823170251 12:12:01 MARIA S

02/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2017 AG. PETICAO

02/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2017 013293PB

18/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2017 NF 237/1

14/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 06/2017 INT PARTES

29/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2017 OF. AG. RESPOSTA

26/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 06/2017 AG OF

06/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2017 OFICIE-SE

25/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2017 P001178170251 09:02:27 MUNICIP

20/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017 AG PROTOCOLO

16/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 P001178170251 10:54:54 MUNICIP

16/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/03/2017 CARGA

07/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 P000786170251 12:57:52 MUNICIP

06/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2017 P000786170251 15:05:36 MUNICIP

01/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2017 VISTA CACIMBA AREIA

07/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 05/2016 NF PZ 08062016 PROMOVIDO

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2016 NF 177/1

19/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016 INTIME-SE PROMOVIDO

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P000300160251 09:47:32 MARIA S

07/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P000657140251 09:47:32 MUNICIP

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 REMETA-SE CLS

01/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016 P000300160251 09:06:26 MARIA S

21/01/2016, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 30: 04/2015 SUSPENSO ACORDO CACIMBA AR

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 02/2015 CERTIFICAR ACORDO CACIMBA AREI

03/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2014 CIENTE EM CARTORIO PZ 26/11/14

23/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 PEDIDO DEFERIDO/PZ 30 DIAS

23/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2014 P000657140251 13:07:29 MUNICIP

10/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 08/2014 INTIMAR PROMOVIDO

18/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 08/2014 SEM RESPOSTA DE OFICIO SEC ADM

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2014 RENOVAR OFICIO

06/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2013 OFICIO NO PROC N 768-04.2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013 OFICIAR SEC ADM

13/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 10/2013 SEM INF DO MUNIC C AREIA/CLS

21/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 10/2013 ECOPLAN FICHAS 2009 A 2012

21/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2013 COPIA OF ECOPLAN/PZ 16/10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 08/2013 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

07/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2013 OFICIE-SE

08/08/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 07: 08/2013 11:00 5. VARA

08/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 MANDADOS 01 E 02 EXPEDIDOS

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013 MARIA SALETE AIRES DA SILVA

17/06/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 07: 08/2013 12:00 5. VARA

14/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2013 DESIGNAR AUDIENCIA

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013

03/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2013 REMETER CLS

27/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2013 NOTA FORO PRAZO 20052013

09/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2013 NOTA DE FORO ADVOGADO AUTOR

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2013 INTIMAR AUTORA IMPUGNAR

06/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 05/2013 PRAZO 02052013

02/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2013 PRAZO 02052013

01/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 13: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [48] - ANALISTA: TECNICO/AUXILIAR/ASSESSOR JUDICIARIO 07/02/2013 RECEB. DISTRIBUICAO/CLS

07/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 02/2013 TJEPT35

06/02/2013, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 13:57

Despacho

•07/03/2025, 09:04

Despacho

•25/02/2025, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2021, 11:51

Comunicações

•10/03/2021, 11:51

Decisão

•26/05/2020, 17:24

Acórdão

•12/02/2020, 16:46

Despacho

•08/01/2020, 14:54

Despacho

•18/12/2019, 11:47

Despacho

•07/08/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 11:58

Autos digitalizados

•21/02/2019, 10:45