Apelação / Remessa Necessária 0046743-37.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/02/2021
Valor da Causa
R$ 32.038,54
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA
OAB/PB 16665
·
CPF
546.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/01/2026, 08:33
Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2026, 08:33
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA
CPF
546.***.***-49
Mostrar
Reu
JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO
Reu
Juntada de Certidão
28/01/2026, 08:32
Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:55
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:01
Publicado Expediente em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:23
Recurso Especial não admitido
22/09/2025, 11:13
Prejudicado o recurso
22/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
16/06/2025, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 14:35
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:19
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
28/01/2026, 08:33
Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2026, 08:33
Juntada de Certidão
28/01/2026, 08:32
Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:55
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:01
Publicado Expediente em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:23
Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 11:23
Recurso Especial não admitido
22/09/2025, 11:13
Prejudicado o recurso
22/09/2025, 11:13
Conclusos para despacho
16/06/2025, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:07
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 14:35
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:19
Decorrido prazo de JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
16/04/2025, 10:48
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
14/04/2025, 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 10:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025, 10:11
Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 16:27
Conclusos para despacho
04/03/2025, 14:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025, 23:33
Conclusos para despacho
17/06/2024, 12:37
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:03
Juntada de Petição de cota
03/06/2024, 11:49
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:27
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 11:55
Conclusos para despacho
11/09/2023, 12:52
Juntada de Petição de parecer
11/09/2023, 10:39
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 07:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023, 07:07
Juntada de Certidão
31/08/2023, 07:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:09
Juntada de Certidão
18/08/2023, 07:05
Juntada de Petição de cota
17/08/2023, 11:02
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:05
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:05
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 08:41
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)
04/07/2023, 16:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 06:10
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 06:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023, 15:41
Juntada de certidão de julgamento
03/07/2023, 15:36
Juntada de Petição de cota
14/06/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 17:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023, 17:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2023, 22:28
Conclusos para despacho
06/02/2023, 09:39
Juntada de
06/02/2023, 09:39
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/01/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023, 11:50
Conclusos para despacho
02/12/2022, 10:38
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:04
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022, 11:03
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:04
Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2022, 14:24
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 10:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022, 16:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022, 13:46
Juntada de certidão de julgamento
25/07/2022, 13:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:12
Juntada de Petição de cota
05/07/2022, 12:47
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 08:04
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 07:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022, 07:45
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 09:25
Conclusos para despacho
27/06/2022, 12:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2022, 11:34
Conclusos para despacho
04/04/2022, 09:13
Juntada de
04/04/2022, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022, 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022, 00:05
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 02:24
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 02:24
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022, 10:48
Conclusos para despacho
03/03/2022, 12:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022, 00:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022, 10:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 13:14
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)
29/11/2021, 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:22
Juntada de Petição de cota
16/11/2021, 19:57
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 12:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021, 12:03
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2021, 11:01
Conclusos para despacho
13/11/2021, 20:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2021, 09:57
Conclusos para despacho
04/05/2021, 11:45
Juntada de
04/05/2021, 11:45
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021, 00:09
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021, 14:22
Conclusos para despacho
01/03/2021, 16:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2021 23:59:59.
26/02/2021, 00:04
Juntada de Petição de agravo (interno)
18/02/2021, 16:12
Decorrido prazo de JOSE JUSTINO RODRIGUES FILHO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/02/2021, 18:56
Juntada de Petição de agravo (interno)
16/12/2020, 22:54
Expedição de Outros documentos.
01/12/2020, 20:05
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
29/11/2020, 18:13
Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
29/11/2020, 18:13
Conclusos para despacho
29/10/2020, 16:19
Juntada de Petição de parecer
29/10/2020, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2020, 12:53
Expedição de Outros documentos.
20/09/2020, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020, 12:27
Juntada de Certidão
15/09/2020, 13:49
Juntada de certidão
15/09/2020, 13:49
Conclusos para despacho
15/09/2020, 13:49
Recebidos os autos
14/09/2020, 19:04
Distribuído por sorteio
14/09/2020, 19:04
Documentos
Decisão
•
22/09/2025, 11:13
Acórdão
•
14/04/2025, 14:23
Despacho
•
06/03/2025, 16:27
Despacho
•
24/02/2025, 23:33
Despacho
•
17/04/2024, 11:55
Acórdão
•
04/07/2023, 16:27
Despacho
•
08/06/2023, 22:28
Despacho
•
17/01/2023, 11:50
Acórdão
•
26/07/2022, 16:13
Despacho
•
29/06/2022, 09:25
Despacho
•
27/06/2022, 11:34
Despacho
•
04/03/2022, 10:48
Acórdão
•
29/11/2021, 17:35
Despacho
•
15/11/2021, 11:01
Despacho
•
13/11/2021, 09:57
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
22/09/2025, 11:13
Acórdão
•
14/04/2025, 14:23
Despacho
•
06/03/2025, 16:27
Despacho
•
24/02/2025, 23:33
Despacho
•
17/04/2024, 11:55
Acórdão
•
04/07/2023, 16:27
Despacho
•
08/06/2023, 22:28
Despacho
•
17/01/2023, 11:50
Acórdão
•
26/07/2022, 16:13
Despacho
•
29/06/2022, 09:25
Despacho
•
27/06/2022, 11:34
Despacho
•
04/03/2022, 10:48
Acórdão
•
29/11/2021, 17:35
Despacho
•
15/11/2021, 11:01
Despacho
•
13/11/2021, 09:57
Despacho
•
02/03/2021, 14:22
Decisão
•
29/11/2020, 18:13
Despacho
•
19/09/2020, 12:27
Despacho
•
10/08/2020, 08:33
Despacho
•
05/08/2020, 16:14
Ato Ordinatório
•
30/10/2019, 22:28
Ato Ordinatório
•
30/10/2019, 22:28
Autos digitalizados
•
13/11/2018, 08:32