Cumprimento de sentença 0800026-95.2019.8.15.1071 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800026-95.2019.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800026-95.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Compra e Venda] AUTOR(S): Nome: CLEONICE JOSE DA SILVA Endereço: ST TANQUE DANTAS, ST, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: JOSELMA BARBOSA Endereço: R JOSÉ DA COSTA LIMA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO Verifico que não foram encontrados bens. A suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano deve retroagir à data da primeira tentativa frustrada de localização de bens. No presente caso, já se passou mais de um ano de tal ocorrência. Determino o arquivamento do feito. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 17 de setembro de 2025. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 15:59

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:52

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de mandado

04/06/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

16/05/2024, 11:44

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 11:27

Despacho

•22/09/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800026-95.2019.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Compra e Venda] AUTOR(S): Nome: CLEONICE JOSE DA SILVA Endereço: ST TANQUE DANTAS, ST, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: JOSELMA BARBOSA Endereço: R JOSÉ DA COSTA LIMA, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 DECISÃO Verifico que não foram encontrados bens. A suspensão da execução na forma do do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 ano deve retroagir à data da primeira tentativa frustrada de localização de bens. No presente caso, já se passou mais de um ano de tal ocorrência. Determino o arquivamento do feito. Sem prejuízo da realização de diligência que venham a ser requeridas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 17 de setembro de 2025. Judson Kildere Nascimento Faheina Juiz de Direito em substituição INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

23/09/2025, 00:00

—

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de mandado

Expedição de Mandado.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(86)