Monitória 0802440-63.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:17

Transitado em Julgado em 19/11/2025

10/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:58

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802440-63.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME propôs a presente ação em face de FRANCISCO JONATAS BESERRA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.124766224). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 124766224 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, vez que, em caso de descumprimento do acordo, a parte poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito. Cajazeiras, 23 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:54

Homologada a Transação

23/10/2025, 08:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:00

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802440-63.2025.8.15.0131. AUTOR: YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME REU: FRANCISCO JONATAS BESERRA DE SOUZA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: MONITÓRIA (40) Assuntos: [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de ID Num. 114681230, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:35

Determinada diligência

02/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATAS BESERRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:11

Decorrido prazo de YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:52

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:40

Expedição de Carta.

27/05/2025, 07:46

Determinada a citação de FRANCISCO JONATAS BESERRA DE SOUZA - CNPJ: 28.695.956/0001-74 (REU)

26/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YAMA - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME - CNPJ: 10.140.522/0001-42 (AUTOR).

20/05/2025, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 16:26

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS NETO em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

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