Execução de Título Extrajudicial 0862319-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 73.908,41

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT

CNPJ

Autor

MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM

OAB/PB 19977·CPF·Representa: Autor

VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 14530·CPF·Representa: Autor

LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA

OAB/PB 24111·CPF·Representa: Autor

CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA

OAB/PB 10980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Outras Decisões

26/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 03:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2025 12:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 12:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 12:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2025 12:00 1ª Vara Cível da Capital.

22/08/2025, 00:08

Todas as movimentações(150)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:29

Outras Decisões

26/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•16/01/2018, 16:01

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 15:03

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

27/11/2025, 03:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2025 12:00 1ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 12:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para audiência de conciliação no dia 12/11/2025, pelas 12:00h, de forma presencial, na Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Capital.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 00:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2025 12:00 1ª Vara Cível da Capital.

22/08/2025, 00:08

Outras Decisões

01/08/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 21:44

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:02

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0862319-95.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. Sobre a exceção de Pré-executividade de ID 112814442, ouça-se o exequente, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 10 de junho de 2025. Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0862319-95.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] DESPACHO Vistos, etc. Sobre a exceção de Pré-executividade de ID 112814442, ouça-se o exequente, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 10 de junho de 2025. Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 23:16

Determinada diligência

10/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

10/06/2025, 02:11

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:05

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 248.456,06, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito, inclusive por meio eletrônico, nos termos do art. 835 do CPC, com requisição via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 248.456,06, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito, inclusive por meio eletrônico, nos termos do art. 835 do CPC, com requisição via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 02:43

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 10:26

Outras Decisões

15/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de comunicações

08/04/2025, 19:32

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862319-95.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O requerido de ID 105295219 já se encontra devidamente corrigido pelo exequente. Ademais, consta cadastrada no PJE a parte MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA, de modo que se trata de mero erro material devidamente sanado. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862319-95.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O requerido de ID 105295219 já se encontra devidamente corrigido pelo exequente. Ademais, consta cadastrada no PJE a parte MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA, de modo que se trata de mero erro material devidamente sanado. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 23:21

Determinada diligência

24/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862319-95.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 21:42

Determinada diligência

27/11/2024, 09:19

Determinada Requisição de Informações

27/11/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de comunicações

02/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:16

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 93839954.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 93839954.

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 23:20

Determinada diligência

18/10/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 90233196.

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 90233196.

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:14

Determinada diligência

12/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:24

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de ID 43861635, no prazo de 15 dias.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte exequente para que junte aos autos planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de ID 43861635, no prazo de 15 dias.

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:46

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862319-95.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria de MINISTÉRIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA, em face da decisão de ID 43861635 que rejeitou a exceção de pré – executividade, Requer o embargante o saneamento da omissão e contradição que permeiam a decisão impugnada, alegando omissão Contrarrazões ao embargo de declaração – Id 70762133. É o relatório. Decido. D

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0862319-95.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração da autoria de MINISTÉRIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA, em face da decisão de ID 43861635 que rejeitou a exceção de pré – executividade, Requer o embargante o saneamento da omissão e contradição que permeiam a decisão impugnada, alegando omissão Contrarrazões ao embargo de declaração – Id 70762133. É o relatório. Decido. D

15/08/2023, 00:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 19:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 20:20

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:21

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de LEIDNER DE ALMEIDA SALDANHA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:49

Declarada incompetência

25/04/2022, 13:40

Determinada a redistribuição dos autos

25/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

05/03/2022, 21:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 22:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:20

Outras Decisões

31/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/04/2021, 17:47

Conclusos para despacho

20/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 19:12

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO INTERNACIONAL TANQUE DE BETESDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de mandado

01/09/2020, 15:28

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 15:57

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2018, 10:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HOTELEIRO DO MARINAS PRAIA FLAT em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 16:01

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:35

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 14:54

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Despacho

•02/04/2020, 12:50

Decisão

•31/05/2021, 15:15

Decisão

•31/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 22:02

Decisão

•25/04/2022, 13:40

Despacho

•16/06/2022, 20:20

Despacho

•22/12/2022, 19:03

Despacho

•07/03/2023, 00:51

Todos os documentos(30)

Despacho

•16/01/2018, 16:01

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 15:03

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Outros Documentos

•09/04/2019, 17:07

Despacho

•02/04/2020, 12:50

Decisão

•31/05/2021, 15:15

Decisão

•31/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 22:02

Decisão

•25/04/2022, 13:40

Despacho

•16/06/2022, 20:20

Despacho

•22/12/2022, 19:03

Despacho

•07/03/2023, 00:51

Decisão

•14/08/2023, 19:19

Decisão

•14/08/2023, 20:55

Despacho

•14/03/2024, 08:35

Despacho

•12/06/2024, 10:41

Despacho

•18/10/2024, 17:30

Despacho

•27/11/2024, 09:19

Despacho

•24/03/2025, 18:06

Despacho

•26/03/2025, 23:21

Despacho

•15/05/2025, 14:07

Comunicações

•19/05/2025, 10:26

Despacho

•10/06/2025, 17:28

Despacho

•10/06/2025, 23:16

Despacho

•01/08/2025, 11:05

Decisão

•26/04/2026, 16:29

Decisão

•26/04/2026, 16:28