Reintegração / Manutenção de Posse 0801524-84.2022.8.15.0761 - TJPB

Reintegração / Manutenção de Posse 0801524-84.2022.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0801524-84.2022.8.15.0761 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por FÁTIMA MARIA GOMES DE ARAUJO em face de RAFAEL DE ALBUQUERQUE MIRANDA. Em apertada síntese, alega ser possuidora do imóvel rural localizado no Município de Gurinhém – PB, desde o ano de 2014, em virtude de doação de seu esposo, que já era proprietário do bem desde 1993, conforme se observa na certidão de registro anexo, qual tem a área de 140,9676 ha, possuindo várias benfeitorias, denominada Fazenda Serra da torre segue anexo certidão de averbação transcrita no livro 2C, Fls. 10V, matricula sob nº 410, cuja posse vem sendo turbada pelo promovido. O promovido, por sua vez, sustentou, em resumo, que o imóvel objeto da presente ação, na verdade, é de sua propriedade, contestando-se o georreferenciamento juntado pela autora. A parte autora alegou conexão da presente ação com as demandas de reintegração de posse movidas pelo promovido em face dos inquilinos da autora, distribuídas sob os n. 0801356-19.2021.8.15.0761, 0801355-34.2021.8.15.0761 e 0801354-49.2021.8.15.0761. Segundo prevê o CPC: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. No caso dos autos, há claro risco de decisões conflitantes, haja vista que as partes, neste feito, discutem a propriedade do imóvel que embasam os pedidos de reintegração acima indicados. Além disso, segundo narra a autora, os demandados nas citadas ações são seus locatários e não do promovido. Assim, DEFIRO o pedido da autora para reconhecer a conexão e determinar a reunião dos processos. Ao cartório para providenciar a associação dos feitos. Intimem-se as partes desta decisão, bem como para, em 5 dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de prova pericial. GURINHÉM, 22 de junho de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

23/09/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FATIMA MARIA GOMES DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FATIMA MARIA GOMES DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FATIMA MARIA GOMES DE ARAUJO em 01/10/2025 23:59.

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