Execução de Título Extrajudicial 0029535-79.2009.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2026, 08:59

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim de: a) Determinar que o cumprimento de sentença de honorários advocatícios tramite em autos apartados, a serem autuado pela Serventia Judicial, por dependência a este processo principal, juntando nele cópia da sentença que deu origem à condenação (ID 46286396), em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0816245-88.2025.8.15.0000; b) Reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 98445966; c) Estabelecer que o cálculo da verba honorária deve observar os seguintes parâmetros: c.1) A base de cálculo para a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) é o valor da dívida na data do ajuizamento da execução, qual seja, R$ 719.442,71 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 25 de agosto de 2009; c.2) Sobre o valor dos honorários apurado conforme o item anterior, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, ou seja, a partir de 07 de agosto de 2024; d) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo, em estrita observância aos parâmetros definidos no item "c" desta decisão, apurando o saldo remanescente devido ao exequente, considerando o valor já levantado (ID 121098125); e) Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do credor, bem como para a devolução de eventual valor excedente depositado ao executado; Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim de: a) Determinar que o cumprimento de sentença de honorários advocatícios tramite em autos apartados, a serem autuado pela Serventia Judicial, por dependência a este processo principal, juntando nele cópia da sentença que deu origem à condenação (ID 46286396), em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0816245-88.2025.8.15.0000; b) Reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 98445966; c) Estabelecer que o cálculo da verba honorária deve observar os seguintes parâmetros: c.1) A base de cálculo para a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) é o valor da dívida na data do ajuizamento da execução, qual seja, R$ 719.442,71 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 25 de agosto de 2009; c.2) Sobre o valor dos honorários apurado conforme o item anterior, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, ou seja, a partir de 07 de agosto de 2024; d) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo, em estrita observância aos parâmetros definidos no item "c" desta decisão, apurando o saldo remanescente devido ao exequente, considerando o valor já levantado (ID 121098125); e) Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do credor, bem como para a devolução de eventual valor excedente depositado ao executado; Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim de: a) Determinar que o cumprimento de sentença de honorários advocatícios tramite em autos apartados, a serem autuado pela Serventia Judicial, por dependência a este processo principal, juntando nele cópia da sentença que deu origem à condenação (ID 46286396), em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0816245-88.2025.8.15.0000; b) Reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 98445966; c) Estabelecer que o cálculo da verba honorária deve observar os seguintes parâmetros: c.1) A base de cálculo para a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) é o valor da dívida na data do ajuizamento da execução, qual seja, R$ 719.442,71 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 25 de agosto de 2009; c.2) Sobre o valor dos honorários apurado conforme o item anterior, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, ou seja, a partir de 07 de agosto de 2024; d) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo, em estrita observância aos parâmetros definidos no item "c" desta decisão, apurando o saldo remanescente devido ao exequente, considerando o valor já levantado (ID 121098125); e) Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do credor, bem como para a devolução de eventual valor excedente depositado ao executado; Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim de: a) Determinar que o cumprimento de sentença de honorários advocatícios tramite em autos apartados, a serem autuado pela Serventia Judicial, por dependência a este processo principal, juntando nele cópia da sentença que deu origem à condenação (ID 46286396), em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0816245-88.2025.8.15.0000; b) Reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 98445966; c) Estabelecer que o cálculo da verba honorária deve observar os seguintes parâmetros: c.1) A base de cálculo para a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) é o valor da dívida na data do ajuizamento da execução, qual seja, R$ 719.442,71 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 25 de agosto de 2009; c.2) Sobre o valor dos honorários apurado conforme o item anterior, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, ou seja, a partir de 07 de agosto de 2024; d) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo, em estrita observância aos parâmetros definidos no item "c" desta decisão, apurando o saldo remanescente devido ao exequente, considerando o valor já levantado (ID 121098125); e) Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do credor, bem como para a devolução de eventual valor excedente depositado ao executado; Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação ao Cumprimento de Sentença, para o fim de: a) Determinar que o cumprimento de sentença de honorários advocatícios tramite em autos apartados, a serem autuado pela Serventia Judicial, por dependência a este processo principal, juntando nele cópia da sentença que deu origem à condenação (ID 46286396), em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0816245-88.2025.8.15.0000; b) Reconhecer a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID 98445966; c) Estabelecer que o cálculo da verba honorária deve observar os seguintes parâmetros: c.1) A base de cálculo para a incidência do percentual de 20% (vinte por cento) é o valor da dívida na data do ajuizamento da execução, qual seja, R$ 719.442,71 (setecentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 25 de agosto de 2009; c.2) Sobre o valor dos honorários apurado conforme o item anterior, incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, ou seja, a partir de 07 de agosto de 2024; d) Determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à elaboração de nova planilha de cálculo, em estrita observância aos parâmetros definidos no item "c" desta decisão, apurando o saldo remanescente devido ao exequente, considerando o valor já levantado (ID 121098125); e) Após a apresentação dos cálculos pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente em favor do credor, bem como para a devolução de eventual valor excedente depositado ao executado; Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/12/2025, 22:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível da Capital.

10/11/2025, 10:17

Recebidos os autos

10/11/2025, 10:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2025, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/08/2025, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2025, 08:57

Juntada de informação

19/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Juntada de informação

08/08/2025, 09:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029535-79.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para informar os dados bancários ou PIX, para fins de expedição do alvará de levantamento determinado na decisão de ID 117229739. João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029535-79.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para informar os dados bancários ou PIX, para fins de expedição do alvará de levantamento determinado na decisão de ID 117229739. João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0029535-79.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para informar os dados bancários ou PIX, para fins de expedição do alvará de levantamento determinado na decisão de ID 117229739. João Pessoa-PB, em 30 de julho de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A. Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC. Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC). Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial. Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora. O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido. Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO. Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial. Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A. Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC. Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC). Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial. Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora. O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido. Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO. Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial. Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A. Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC. Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC). Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial. Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora. O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido. Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO. Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial. Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A. Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC. Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC). Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial. Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora. O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido. Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO. Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial. Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença de pagar quantia certa relativa a honorários de sucumbência promovido pelo advogado ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em face de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A. Intimado na forma dos arts. 523 e 525 do CPC, o banco apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução, dado que o exequente aplicou erroneamente os juros incidentes sobre a condenação (Id 105240628). O exequente se manifestou contra a impugnação (Id 106351092). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação processual postulado pelo advogado exequente ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES, nos termos do artigo 1.048 do CPC. Providencie a escrivania a identificação dos presentes autos (art. 1048, §2º do CPC). Vê-se que a quantia apresentada pelo impugnado não está em conformidade com o que dispõe os cálculos do executado, surgindo, desta forma, dúvidias que precisam ser sanadas através de apuração pela Contadoria Judicial. Dispõe a sentença, no id.46286396: Assim sendo, deve a execução ocorrer em conformidade com o que dispõe a sentença de mérito, de maneira que o executado deve ao exequente 20% sobre o valor da dívida corrigida, cuja divergênca resulta no termo da inicdência de juros de mora. O valor encontrado no Id 105240629, qual seja: honorários advocatícios de R$ 367.782,19 foi reconhecido como devido pelo executado, razão porque se torna incontroverso e não se faz necessários maiores argumetações para declarar válido e devido. Entretanto, pontuou o impugnante que os juros de mora só devem ser aplicados sobre o valor atualizado da dívida/execução, incidindo tal encargo apenas a partir do trânsito em julgado da decisão, mas que contrariam o entendimento firmado pelo exequente. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA E DECISÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO. Desta forma, determino a liberação imediata da parte incontroversa a título de honorários advocatícios o valor de R$ 367.782,19 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) e o saldo remanescente deverá ser apurado pela Contadoria Judicial. Expeça-se alvará do valor incontroverso e remetam-se os autos à Contadoria. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes. João Pessoa/PB, assinatura e data pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2025, 21:34

Deferido o pedido de

29/07/2025, 21:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:03

Outras Decisões

15/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do petitório do Executado acostado ao ID 99614390. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Com o intuito de viabilizar o contraditório, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca do petitório do Executado acostado ao ID 99614390. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 07:43

Determinada Requisição de Informações

27/11/2024, 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2024, 10:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812378-29.2021.8.15.0000

22/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de proferir decisão no feito, diante da notícia de pendência de apreciação de recurso perante o STJ, INTIME-SE o exequente para, em 05 (cinco) dias, prestar informações acerca do mencionado recurso, com o intuito de se evitar prejuízos ao andamento do feito, tendo em vista que a decisão recursal pode afetar o andamento do feito executivo. Em seguida, v

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Antes de proferir decisão no feito, diante da notícia de pendência de apreciação de recurso perante o STJ, INTIME-SE o exequente para, em 05 (cinco) dias, prestar informações acerca do mencionado recurso, com o intuito de se evitar prejuízos ao andamento do feito, tendo em vista que a decisão recursal pode afetar o andamento do feito executivo. Em seguida, v

28/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:50

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 13:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 84138762. Proceda a Escrivania com as anotações junto ao sistema. Noutro norte, sobre o acórdão de ID 81347365, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, dando o devido andamento à presente execução, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Ju

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação de ID 84138762. Proceda a Escrivania com as anotações junto ao sistema. Noutro norte, sobre o acórdão de ID 81347365, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, dando o devido andamento à presente execução, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Ju

18/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/10/2023, 12:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0029535-79.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias úteis, requererem o que de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:51

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/06/2023, 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 19:10

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 20:21

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de WAGNER LISBOA DE SOUSA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:57

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 00:58

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2021, 15:42

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:49

Conclusos para decisão

23/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:02

Juntada de Certidão

08/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:34

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de CASSANDRO CARDOSO COSTA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:30

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 23:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 23:20

Processo migrado para o PJe

27/01/2020, 15:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 12/2019 16:46 TJEJPG9

12/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2019 NF 261/1

12/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

12/12/2019, 00:00

Mov. [11018] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO 25: 02/20

26/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 01/2019 P048002172001 18:01:51 BANCO I

14/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 14: 01/2019 PA00005162001 18:01:51 C

14/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2019 PA00005162001 18:01:51 CASSAND

14/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2019 P063051162001 18:01:51 BANCO I

14/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 08/2017 P048002172001 17:31:14 BANCO I

08/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 01/2016 PA00005162001 09/01/2

09/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016 P063051162001 17:33:38 BANCO I

15/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 11/2013 BANCO ITAU

07/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2013 CASSANDRO CARDOSO COSTA

16/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2013 BANCO ITAU

29/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 OFICIE-SE

13/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2013 CERTIFICAR

13/03/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16082012 2020110447832

16/08/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30052012 012575PB

30/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25042012 AUTOR

25/04/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03042012

03/04/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20032012 012575PB

20/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112011

07/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28082011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0906201111SR FRANCISCO

09/06/2011, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 09062011N:10SR FRANCIS

09/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090620116CDL CENTRAL D

09/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032011 AUTOR

15/03/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03022011

03/02/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01022011 012575PB

01/02/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10122010

19/01/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122010

19/01/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 10122010

19/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122010

10/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010 AUTOR

16/11/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29102010 NF 135: 10

29/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29102010 REU

29/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05052010

05/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28012010

02/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220104FRANCISCO DE

01/02/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26012010 NF 11: 10

26/01/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020091CDL CENTRAL D

07/10/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18092009

18/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092009

16/09/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092009

01/09/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28082009

01/09/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

25/08/2009, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Decorrido prazo de BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(35)

legal