Procedimento Comum Cível 0002295-86.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE AGUIAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Todas as movimentações(326)

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/03/2026, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 13:24

Despacho

•22/05/2019, 11:32

11/03/2026, 19:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE AGUIAR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:05

Processo Desarquivado

12/08/2025, 08:03

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:52

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:52

Juntada de Petição de cota

01/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 10:57

Publicado Sentença em 14/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECADÊNCIA. PRAZO QUADRIENAL. ART. 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECADÊNCIA. PRAZO QUADRIENAL. ART. 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECADÊNCIA. PRAZO QUADRIENAL. ART. 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEIS C/C USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. DECADÊNCIA. PRAZO QUADRIENAL. ART. 1 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

13/03/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

12/03/2025, 22:53

Determinada diligência

12/03/2025, 22:53

Determinado o arquivamento

12/03/2025, 22:53

Determinada Requisição de Informações

12/03/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:53

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:06

Juntada de informação

08/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:53

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, falar sobre decadência ou prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, falar sobre decadência ou prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, falar sobre decadência ou prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Intime as partes para, no prazo de 15 dias, falar sobre decadência ou prescrição. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

24/01/2025, 00:00

Determinada diligência

23/01/2025, 10:44

Determinada Requisição de Informações

23/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de cota

07/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de cota

04/07/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 12:54

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 82633742, autos ao MP. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 82633742, autos ao MP. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 82633742, autos ao MP. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Tendo em vista a petição de ID 82633742, autos ao MP. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 00:41

Determinada diligência

18/06/2024, 00:41

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:28

Juntada de informação

11/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 23:20

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que no presente feito, a sentença proferida por este juízo foi anulada, conforme ID 66035744, no entanto, não consta a movimentação correta. Diante dis ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001

29/11/2023, 00:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/11/2023, 21:23

Determinada diligência

28/11/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 21:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:59

Juntada de informação

18/11/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:31

Determinada diligência

21/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

21/09/2023, 06:50

Juntada de informação

21/09/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:20

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOEL PEREIRA DE AGUIAR REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA, CICERO DUARTE DE OLIVEIRA, CREUSA COSTA DUARTE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0002295-86.2007.8.15.2001 Trata-se de Ação de Anulação de Escritura Pública e Cancelamento de Registro de Imóveis c/c Usucapião Extraordinário intentada por Joel Pereira Aguiar em face de Sociedade Imobiliária J

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 22:02

Determinada a emenda à inicial

09/08/2023, 19:38

Determinada diligência

09/08/2023, 19:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 20:01

Juntada de informação

05/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:07

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:44

Recebidos os autos

14/11/2022, 07:11

Juntada de certidão de prevenção

14/11/2022, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 10:40

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 23:25

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:08

Juntada de Certidão

02/09/2021, 12:07

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:46

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:23

Juntada de Certidão

02/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de cota

04/06/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:48

Juntada de Certidão

28/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:30

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 14/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:30

Juntada de Petição de cota

05/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:47

Juntada de Certidão

24/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE AGUIAR em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 23:58

Juntada de Certidão

30/12/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2020, 10:41

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:31

Juntada de Certidão

30/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:31

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:29

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:29

Juntada de Petição de cota

12/11/2019, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:58

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2019, 18:39

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 12:07

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:28

Juntada de certidão

07/06/2019, 10:28

Juntada de Petição de cota

29/05/2019, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:50

Juntada de certidão

22/05/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:32

Decorrido prazo de CREUSA COSTA DUARTE em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:23

Decorrido prazo de CICERO DUARTE DE OLIVEIRA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:23

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DE AGUIAR em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 02:23

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:24

Apensado ao processo 0003019-90.2007.8.15.2001

23/11/2018, 13:23

Processo migrado para o PJe

12/09/2018, 20:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2018 16:45 TJEJP13

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2018 NF 59/18

06/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

06/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2018

04/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P039505182001 17:46:20 JOEL PE

04/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2018 DEV ADV

23/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P039505182001 15:50:34 JOEL PE

23/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/08/2018 007639PB

13/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2018 NF 046/18

10/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 46/18

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P043613172001 09:23:59 TERCEIR

21/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P043613172001 14:45:05 TERCEIR

19/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2017 P034504172001 14:59:31 TERCEIR

08/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P034504172001 13:23:19 TERCEIR

07/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D021701172001 12:36:08 020

12/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D017303172001 12:36:08 017

12/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P020440172001 12:36:08 TERCEIR

12/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D014672172001 17:11:20 016

10/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D014616172001 17:11:20 019

10/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2017 D013727172001 17:11:20 018

10/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P020440172001 13:17:40 TERCEIR

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 03/2017 AR.AG.DEVOLUçãO

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 03/2017 P/CITACAO

21/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2016 EXPEDIR MANDADO

29/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2016 NF 092/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2016 NF 92/16

21/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO

24/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2016 CERTIFICADO FALTANDO PEçA

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2016 MANDADO EXPEçA-SE

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P079425152001 18:32:21 JOEL PE

18/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2015 P079425152001 14:42:11 JOEL PE

01/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2015 NF 078/15

21/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2015 NF 78/15

17/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO

14/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 06/2015 CERTIFICADO

30/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 EXPEDIR EDITAL

27/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015 VISTAS AO MP

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015 P001781152001 11:48:11 JOEL PE

20/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2015 P001781152001 15:00:44 JOEL PE

12/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2015 NF 018/15

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2015 NF 18/15

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO

17/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 11/2014 MANDADO NÃO CUMPRIDO

13/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 11/2013 JOEL PEREIRA DE AGUIAR

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 INTIME-SE

19/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 10/2013 CERTIFICADO DECURSO PRAZO

21/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2013 NF: 107/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2013 NF: 107/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2013 EXPEDIR NOTA DE FORO

23/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2013 CERTIFICADO

14/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2013 EXPEçA-SE MANDADO/EDITAL/CARTA

25/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23032011 012716PB

23/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 39: 11

18/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 08052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1203200911JOSE ADAMAST

12/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032009 NF 26: 9

09/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05052009 1430

05/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009

05/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 13102008

13/10/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02102008 012716PB

02/10/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092008

30/09/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092008 NF 132: 8

26/09/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 05092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092008

19/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008

20/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072008

20/08/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 18072008

21/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0707200810DR. JOSE ADA

07/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 09062008

09/06/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27022008

09/06/2008, 00:00

Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 27022008

09/06/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29052008

29/05/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02042008

11/04/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27022008

28/02/2008, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 22022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 22022008 CITACAO

22/02/2008, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 10012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112007

04/12/2007, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10112007

04/12/2007, 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 05112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 14092007

29/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 04092007

04/09/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27082007 012716PB

27/08/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082007

27/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23082007 NF 109: 7

23/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25072007

01/08/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20072007 002915PB

20/07/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040720077SOCIEDADE IMO

04/07/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09042007

12/04/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09042007

09/04/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2007, 00:00

Despacho

•06/09/2019, 12:07

Despacho

•06/11/2019, 10:58

Despacho

•06/08/2020, 14:31

Despacho

•06/08/2020, 17:18

Despacho

•30/12/2020, 10:41

Despacho

•30/12/2020, 23:58

Despacho

•26/04/2021, 10:01

Despacho

•27/04/2021, 08:29

Sentença

•28/05/2021, 11:29

Sentença

•28/05/2021, 12:01

Despacho

•02/07/2021, 12:46

Despacho

•05/07/2021, 07:54

Despacho

•02/09/2021, 23:25

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 13:24

Despacho

•22/05/2019, 11:32

Despacho

•06/09/2019, 12:07

Despacho

•06/11/2019, 10:58

Despacho

•06/08/2020, 14:31

Despacho

•06/08/2020, 17:18

Despacho

•30/12/2020, 10:41

Despacho

•30/12/2020, 23:58

Despacho

•26/04/2021, 10:01

Despacho

•27/04/2021, 08:29

Sentença

•28/05/2021, 11:29

Sentença

•28/05/2021, 12:01

Despacho

•02/07/2021, 12:46

Despacho

•05/07/2021, 07:54

Despacho

•02/09/2021, 23:25

Despacho

•20/09/2021, 10:23

Despacho

•15/08/2022, 17:22

Despacho

•16/08/2022, 07:49

Acórdão

•06/09/2022, 16:42

Despacho

•08/03/2023, 13:07

Despacho

•08/03/2023, 13:07

Decisão

•09/08/2023, 19:38

Decisão

•14/08/2023, 22:02

Decisão

•21/09/2023, 15:09

Decisão

•28/11/2023, 21:23

Decisão

•18/06/2024, 00:41

Decisão

•23/01/2025, 10:44

Decisão

•23/01/2025, 10:44

Sentença

•12/03/2025, 22:53

Sentença

•12/03/2025, 22:53

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:05

Despacho

•26/01/2026, 18:56

Despacho

•11/03/2026, 19:40

Despacho

•11/03/2026, 19:40