Execução Fiscal 0806816-02.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:25

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:24

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:22

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806816-02.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. O BOLETO SE ENCONTRA NOS AUTOS.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 11:28

Juntada de cálculos

01/12/2025, 11:26

Juntada de cálculos

01/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 21:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:25

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:24

Determinado o arquivamento

28/01/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/01/2026, 07:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:22

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806816-02.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. O BOLETO SE ENCONTRA NOS AUTOS.

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 11:28

Juntada de cálculos

01/12/2025, 11:26

Juntada de cálculos

01/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:47

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 21:06

Juntada de Alvará

07/11/2025, 07:50

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DOS VALORES DADOS EM GARANTIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO FISCAL. Vistos etc. A Fazenda Pública do Município de Campina Grande, por sua Procuradoria, ingressou perante este Juízo com a presente ação de Execução Fiscal contra o Banco do Brasil S/A, pretendendo o recebimento da importância descrita na CDA contida nestes autos. A parte executada apresentou Embargos à Execução, no entanto, estes não foram acolhidos, conforme sentença, decisão monocrática e certidão expostos no id 123816441. Relatados, decido: Dispõe o art. 156, X, do CTN: “Extinguem, o crédito tributário: X – a decisão judicial passada em julgado;...”. In casu, observa-se que foram interpostos embargos à execução, porém, estes não foram acolhidos consoante o teor da decisão monocrática que transitou em julgado, nos termos da certidão e cópia do aludido julgamento constantes no ID 123816441. Frente ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do art. 156, X do CTN. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, à escrivania para fins de elaboração dos cálculos das custas processuais e, após a elaboração dos cálculos, intime-se a executada, por via eletrônica, para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova execução, bloqueio de ativos financeiros e protesto da dívida no cartório extrajudicial. Expeçam-se alvarás em favor do ente exequente e da Associação do Procuradores do Município de Campina Grande, para levantamento dos valores depositados nos autos dos embargos, especificamente no ID 60062021, com observância da conta bancária vinculada ao Fundo Municipal do Consumidor e da respectiva associação. Publicada e registrada a sentença no sistema Pje. Intimem-se as partes por via eletrônica. Campina Grande/PB, data e assinatura digitais. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/10/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. 1.De início, à escrivania para deixar apenso a este processo apenas os embargos à execução de n. 0815441-25.2022.8.15.0001, excluindo os demais feitos associados. 2.Em seguida, suspenda-se o trâmite deste feito executivo até os julgamento dos aludidos embargos. 3.Cumpra-se. Campina Grande/Pb, data eletrônica JUIZ DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:19

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 12:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:39

Juntada de Certidão

12/04/2023, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 18:02

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão

30/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:36

Conclusos para despacho

07/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 09:16

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 11:19

Outras Decisões

05/04/2022, 21:57

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:00

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:28

Sentença

•30/10/2025, 12:49

Sentença

•29/10/2025, 16:25

Decisão

•22/09/2025, 12:19

Decisão

•23/03/2023, 18:02

Despacho

•17/10/2022, 10:36

Decisão

•05/04/2022, 21:57