Cumprimento de sentença 0805393-50.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 172.752,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:07

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805393-50.2023.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: Advogado: SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA OAB: PB31433 Endereço: AV FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-220 SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA OAB: PB30929 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 27 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:54

Todas as movimentações(82)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:22

Decorrido prazo de SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:06

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:07

Publicado Mandado em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805393-50.2023.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Prazo: Advogado: SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA OAB: PB31433 Endereço: AV FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-220 SANTA RITA, em 27 de novembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA OAB: PB30929 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 27 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331

28/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 18:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:54

Desentranhado o documento

27/11/2025, 18:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:53

Desentranhado o documento

27/11/2025, 18:53

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 18:47

Desentranhado o documento

27/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de cota

26/11/2025, 17:43

Publicado Mandado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:03

Publicado Mandado em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:51

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM. Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: SANDRO SEVERINO GOMES DE LIMA OAB: PB31433 Endereço: AV FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-220 SANTA RITA, 24 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA OAB: PB30929 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 24 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331 Trata-se de ação de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ajuizada por RAQUEL DA SILVA SANTOS, em face de DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte exequente informou que os débitos cobrados na inicial e os que se venceram no curso do processo foram devidamente quitados, ex vi da petição de id. 126630011. Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial ofertou o seu parecer – id. 127494969. É o breve relato. Decido. Verifica-se que o débito desta lide se encontra satisfeito, conforme id. 126630011. Isso Posto, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente processo, em virtude da quitação da dívida. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Condeno o executado nas custas, cuja obrigação ficará suspensa, diante da gratuidade judiciária que ora concedo ao requerido, nos termos do art. 98 do CPC. Sem honorários. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAQUEL DA SILVA SANTOS REU: DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805393-50.2023.8.15.0331 Trata-se de ação de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ajuizada por RAQUEL DA SILVA SANTOS, em face de DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA. O processo seguiu a sua regular tramitação. A parte exequente informou que os débitos cobrados na inicial e os que se venceram no curso do processo foram devidamente quitados, ex vi da petição de id. 126630011. Instado a se manifestar, o Órgão Ministerial ofertou o seu parecer – id. 127494969. É o breve relato. Decido. Verifica-se que o débito desta lide se encontra satisfeito, conforme id. 126630011. Isso Posto, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente processo, em virtude da quitação da dívida. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Condeno o executado nas custas, cuja obrigação ficará suspensa, diante da gratuidade judiciária que ora concedo ao requerido, nos termos do art. 98 do CPC. Sem honorários. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de parecer

17/11/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:42

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:22

Publicado Mandado em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:09

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805393-50.2023.8.15.0331. MANDADO - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 32177100 Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s): [Partilha] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA, OAB: PB30929 Considerando o informado pelo executado e a juntada dos comprovantes de pagamento, intime-se a exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SANTA RITA, em 22 de setembro de 2025. De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Mat.

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de resposta

19/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 12:47

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:22

Processo Desarquivado

18/08/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de DONALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 19:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2023 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

18/10/2023, 10:04

Homologada a Transação

18/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 12:57

Mandado devolvido para redistribuição

05/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2023 08:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

05/09/2023, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2023, 23:57

Distribuído por sorteio

03/09/2023, 23:57

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 08:30

Sentença

•24/11/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 14:42

Despacho

•22/09/2025, 12:11

Despacho

•20/08/2025, 08:01

Termo de Audiência com Sentença

•18/10/2023, 10:04

Despacho

•04/09/2023, 19:11

Documento de Comprovação

•03/09/2023, 23:57