Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803546-70.2019.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0803546-70.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

03/11/2025, 02:28

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO em 15/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de cota

07/10/2025, 15:19

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de cota

06/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803546-70.2019.8.15.0131. REQUERENTE: ROBSON ROLIM NOGUEIRA REQUERIDO: SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em Substituição nesta 3ª Vara Mista de Cajazeiras, fica a parte promovida, através do patrono da causa, INTIMADA do inteiro teor do(a) sentença ID nº 123672140. CAJAZEIRAS-PB, em 4 de outubro de 2025 De ordem, MARLUCE SULA DA SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos]

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 09:14

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:32

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:40

Sentença

•22/09/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBSON ROLIM NOGUEIRA REQUERIDO: SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cajazeiras CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0803546-70.2019.8.15.0131 [Alimentos] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por PEDRO HENRIQUE ARAÚJO NOGUEIRA, representado pelo seu genitor ROBSON ROLIM NOGUEIRA, em face de SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. A exordial, protocolada em outubro de 2019, cobrava os 03 (três) meses imediatamente anteriores à propositura da ação, quais sejam julho, agosto e setembro, que cumulavam na ordem de R$ 240,26 (duzentos e quarenta reais e vinte e seis centavos), ensejando, portanto, a possibilidade de se decretar a prisão da devedora, nos termos do art. 528, § 7º, CPC. Frustradas a primeira e segunda tentativa de intimação da ré (id. 30118524/55746449). Determinada a realização de pesquisas para localizar o endereço da executada nos sistemas judiciais disponíveis (id. 59129281). Realizada a intimação da demandada por carta precatória (id. 79576598). Ausente a comprovação e pagamento e/ou justificativa, o Ministério Público apresentou parecer favorável à prisão da requerida (id. 84853441). Decretada a prisão da sra. SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO pelo prazo de 02 (dois) meses (id. 99379922). Apresentada, pela ré, proposta de parcelamento do débito alimentar (id. 113665113), na sequência, juntou comprovante de pagamento da primeira parcela (id. 113788871). Comunicado o cumprimento do mandado de prisão (id. 113827546). A parte autora apresentou manifestação concordando com o parcelamento apresentado (id. 113957962). Revogada a ordem de prisão e expedido alvará de soltura (id. 113996938/114076289). Apresentado parecer do parquet pela homologação do acordo (id. 117143037). Eis o relato. Decido. Em análise do caso em testilha, verifica-se inequívoca a existência de débito relacionado as parcelas de alimentos vencidas desde julho de 2019, assim como, proposto o parcelamento pela ré, houve anuência expressa do demandante. Tratando-se de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, a qualquer tempo, desde que estejam satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, assim, cumpre necessário esclarecer que o acordo celebrado põe fim ao exame do mérito da lide. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo colacionado nestes autos (proposta: id. 113665113 | anuência: id. 113957962), para que produza seus reais e legais efeitos jurídicos. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Diligências necessárias. CUMPRA-SE. Diligências necessárias. Nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a presente decisão/despacho força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu fiel cumprimento. CAJAZEIRAS, 18 de setembro de 2025. JUÍZA DE DIREITO

23/09/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Todas as movimentações(120)

legal

Todos os documentos(16)