Execução Fiscal 0004158-49.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 657.560,32

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MADER DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MADER DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:39

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:42

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

11/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 07:31

Juntada de Certidão

14/12/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 12:56

Desentranhado o documento

13/12/2023, 12:56

Todas as movimentações(250)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 08:39

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

12/06/2024, 07:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 14:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

12/06/2024, 07:40

Recebidos os autos

11/06/2024, 14:05

Juntada de certidão de prevenção

11/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2023, 07:31

Juntada de Certidão

14/12/2023, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:32

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/12/2023, 12:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 12:56

Desentranhado o documento

13/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de MADER DISTRIBUIDORA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Publicado Edital de Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0004158-49.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0004158-49.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

12/10/2023, 00:00

Juntada de edital de intimação

11/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de MADER DISTRIBUIDORA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:08

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 11:13

Publicado Edital de Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0004158-49.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0004158-49.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:02

Juntada de edital de intimação

15/08/2023, 10:00

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2023, 08:50

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:16

Juntada de Certidão

20/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 21:54

Processo Desarquivado

07/06/2023, 21:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 21:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2020, 14:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 14:34

Juntada de ato ordinatório

05/11/2019, 14:34

Processo migrado para o PJe

07/10/2019, 15:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 15:53 TJESR19

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 157/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

14/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2018 FAZ ES

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/12/2017 FAZ ES

19/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/10/2017 FAZ ES

25/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2017

06/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017

04/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2017

24/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2017

07/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 DETALHAMENTO ORDEM BLOQUEIO

26/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2016

02/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/10/2016 FAZ ES

05/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/08/2016 FA ZES

24/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2016

22/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 07/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2016

15/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016

21/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2016

16/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 08/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 08/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014

12/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 MANDADOS 10 E 11

11/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2014 010/011

21/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2013

08/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2013 RECEBIDOS DA FAZENDA ESTADUAL

06/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20102012

21/09/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10052011

04/04/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30032011

04/04/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 28032011 CITACAO

28/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03092009

08/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082009

06/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220088MADER DISTRIB

09/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122006

04/12/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01112006

01/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102006

11/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102006

10/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13082006

14/07/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130720067FAZENDA PUBLI

13/07/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520066MADER DISTRIB

16/05/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03042006

04/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042006

03/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032006

30/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032006

30/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032006

29/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22122005

23/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 221120055FAZENDA PUBLI

22/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01112005

04/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17112005

18/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 171020053FAZENDA PUBLI

17/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21092005

22/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082005

17/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14072005

14/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140620052FAZENDA PUBLI

14/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042005

04/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320051MADER DISTRIB

30/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022005

10/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04022005

04/02/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

30/12/2004, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 30122004 BYD1

30/12/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30122004 BYD1

30/12/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 21:54

Sentença

•13/08/2023, 08:50

Despacho

•13/12/2023, 15:32

Despacho

•14/12/2023, 11:35

Despacho

•11/03/2024, 16:53

Despacho

•12/03/2024, 09:36

Acórdão

•12/04/2024, 12:50

Despacho

•12/06/2024, 18:17