Procedimento Comum Cível 0846625-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.409,83

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:06

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846625-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846625-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 18:12

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:06

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846625-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846625-08.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Verifico que, embora já tenha sido proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema do PASEP, ainda não houve o trânsito em julgado do respectivo julgado, motivo pelo qual a controvérsia ainda não se encontra definitivamente solucionada. Dessa forma, não há providências a serem adotadas no presente momento, devendo o feito aguardar a conclusão definitiva do tema no âmbito dos tribunais superiores. Assim, DETERMINO o retorno dos autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até ulterior provocação ou comunicação acerca do trânsito em julgado da decisão do STJ. INTIMEM-SE as partes desta decisão. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

05/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

03/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de LUCIA DE SOUZA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846625-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846625-08.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2025, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE SOUZA - CPF: 205.447.234-49 (AUTOR).

12/08/2025, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2025, 08:30

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 08:30

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 11:52

Decisão

•03/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:54

Decisão

•12/08/2025, 16:09