Procedimento Comum Cível 0801129-29.2019.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801129-29.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:19

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:09

Decorrido prazo de MARIA JUSCELIA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801129-29.2019.8.15.0331 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada pelo Estado da Paraíba (ID 88583996), na qual formula requerimento nos presentes autos. Contudo, verifico que a matéria objeto da presente demanda foi objeto de julgamento por meio de acórdão, regularmente proferido nos autos, com trânsito em julgado certificado (ID 62529693), o que impede qualquer rediscussão do mérito nesta instância, nos termos do artigo 502 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro o pedido formulado pelo Estado da Paraíba, por se tratar de matéria já decidida de forma definitiva, estando o título judicial acobertado pela coisa julgada material. Dê-se ciência ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que, caso entenda cabível, persiga o que entender de direito, nos moldes da legislação própria aplicável à espécie. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. SANTA RITA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:27

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:29

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 22:25

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraiba em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA JUSCELIA DE OLIVEIRA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(20)