Procedimento Comum Cível 0809638-70.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809638-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ EUGENIO DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:38

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809638-70.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS. Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão em relação ao benefício pleiteado (auxílio-doença acidentário B91), haja vista que o colacionado diz respeito à negativa de auxílio-doença B31, e em relação a este último, este Juízo não possui competência; sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC. Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. SANTA RITA, 6 de setembro de 2025. Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:51

Determinada a emenda à inicial

08/09/2025, 12:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BEATRIZ EUGENIO DE LIMA - CPF: 701.254.154-78 (AUTOR).

08/09/2025, 12:16

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:16

Declarada incompetência

10/04/2025, 08:22

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 12:16

Decisão

•10/04/2025, 10:16

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ EUGENIO DE LIMA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA BEATRIZ EUGENIO DE LIMA - CPF: 701.254.154-78 (AUTOR).

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

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