Apelação Cível 0856326-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACKSON VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB/PB 21953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JACKSON VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SEROT JURIDICO

Terceiro

SETOR JURIDICO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2025, 16:05

Baixa Definitiva

08/12/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 18/11/2025

08/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 22:42

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:04

Conhecido o recurso de JACKSON VIEIRA DE MELO - CPF: 052.497.974-07 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2025, 16:05

Baixa Definitiva

08/12/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 18/11/2025

08/12/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/09/2025, 16:24

DECISÃO

•07/12/2020, 17:57

18/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 22:42

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:04

Conhecido o recurso de JACKSON VIEIRA DE MELO - CPF: 052.497.974-07 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

10/12/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

07/12/2020, 17:57

Juntada de Certidão

26/11/2020, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:16

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/11/2020, 16:16

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2020, 11:55

SENTENÇA

•03/08/2020, 17:58

SENTENÇA

•03/08/2020, 17:57

SENTENÇA

•31/07/2020, 09:31

DESPACHO

•28/07/2020, 19:19

DESPACHO

•02/07/2020, 12:48

DECISÃO

•04/04/2019, 10:30

DECISÃO

•20/11/2017, 17:18