Usucapião 0804639-28.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 020.412.304-60 (AUTOR).

05/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 07:50

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 REU: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA, ARNALDO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ALCILENE FERREIRA DA SILVA ALVES, MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO O(A) autor(a) requer a concessão da assistência judiciária gratuita. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. Ocorre que, in casu, não foi(ram) acostado(s) a declaração de pobreza emitida por pessoa física, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, tampouco documentos probatórios mínimos que demonstrem, ab initio litis, a hipossuficiência financeira da(s) parte(s) autora(s). Verifico, ainda, que não foi juntado qualquer documento de identificação do autor, mas tão somente de sua esposa (ID 123609833). Desse modo, com fundamento nos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 Usucap n. 0804639-28.2025.8.15.0141 INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) juntar aos autos documento de identificação pessoal (RG ou CNH); (b) juntar aos autos a declaração de pobreza emitida por pessoa física; (c) comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de carteira de trabalho, contracheque e/ou extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses anteriores à propositura da ação, acompanhados de documentos que demonstrem os gastos mensais e a ausência de margem financeira para o pagamento das custas iniciais e eventual ônus de sucumbência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, 150, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA OAB: PB30712 Endereço: desconhecido Nome: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: ARNALDO FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Nome: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Endereço: Quadra Dois_**, 30, (Loteamento Jardim Tropical), Liberdade, MARABÁ - PA - CEP: 68501-252 Nome: ALCILENE FERREIRA DA SILVA ALVES Endereço: R PROFESSOR JOAQUIM BRAGA, Rua Minervina Barbosa, n8, N. Sra. da Saúde., CENTRO, PARAIPABA - CE - CEP: 62685-000 Nome: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA Endereço: R CÔNEGO JOSÉ VIANA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 01:55

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 07:52

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•05/01/2026, 10:00

Decisão

•22/09/2025, 17:18