Procedimento Comum Cível 0807831-55.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807831-55.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807831-55.2025.8.15.0371. AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Analisando os autos, verifica-se a necessidade emenda à inicial a fim de possibilitar o regular processamento do feito, o amplo exercício do contraditório e o julgamento do mérito. Sendo assim, CONCEDO ao autor o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que, sob pena de indeferimento da petição inicial, acoste aos autos: a) termo de audiência de conciliação realizada no PROCON/Sousa; b) comprovante de residência em nome próprio ou prova de vínculo (familiar ou contratual/locatício) com a titular do comprovante apresentado; c) comprovantes de efetiva incidência dos descontos, ou seja, histórico de créditos emitidos pelo INSS referentes a todos os meses que o autor alega ter sofrido os descontos do empréstimo que diz não ter contratado. No mesmo prazo, deve o autor EMENDAR A INICIAL, indicando, em formato de tabela, os valores e o período (mês a mês) dos descontos questionados. Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda. No que tange à gratuidade da justiça, deverá a parte autora, no mesmo prazo assinalado para a emenda, comprovar, sob pena de indeferimento, a sua alegada situação de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais do presente processo, MEDIANTE A JUNTADA, dentre outros documentos, de comprovantes de rendimentos, contracheques/holerites, declaração de bens e rendimentos junto à Receita Federal, faturas de cartões de créditos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (conta corrente e aplicações financeiras), etc; ou, alternativamente, PAGAR integralmente as custas e despesas processuais iniciais integrais. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)