Procedimento Comum Cível 0821030-41.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821030-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 19/11/2025

01/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIA SHYMENNE LEITE DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:52

Juntada de Petição de resposta

20/10/2025, 10:55

Publicado Sentença em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA SHYMENNE LEITE DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821030-41.2024.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno] Vistos, etc. No decorrer da tramitação dos autos, a parte autora apresentou pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Ressalto, por sua vez, que, em razão da presença de contestação nos autos, conforme dispõe o art. 485, § 4º do CPC-15, o demandado foi devidamente intimado para se pronunciar sobre o pedido de desistência. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Diante da extinção do processo por desistência, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, caput e § 3º e do art. 90, caput, do CPC, mas com observância do art. 98, § 3º, do CPC (suspensão condicional do pagamento), devido à gratuidade processual deferida Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicação e registro mediante inserção no PJE. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:33

Extinto o processo por desistência

13/10/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:19

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 07:33

Sentença

•14/10/2025, 07:33

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA SHYMENNE LEITE DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Todas as movimentações(49)