Execução de Título Extrajudicial 0848838-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.817,90

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação

06/11/2025, 11:34

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0848838-84.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANOS(21.417.421/0001-92); Polo passivo: HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO(064.716.314-48); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 01:31

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo

30/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:28

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação

06/11/2025, 11:34

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0848838-84.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); CONDOMINIO RESIDENCIAL OCEANOS(21.417.421/0001-92); Polo passivo: HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO(064.716.314-48); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2025, 01:31

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:22

Conclusos ao Juiz Leigo

30/10/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:28

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 07:29

Deferido o pedido de

02/10/2025, 09:59

Determinada diligência

02/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 06:57

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Em virtude da devolução do AR, informando inexistência de números e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 07:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/09/2025, 02:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/08/2025, 03:35

Expedição de Carta.

22/08/2025, 07:53

Determinada a citação de HERMES GONCALVES LUSTOSA FILHO - CPF: 064.716.314-48 (EXECUTADO)

21/08/2025, 00:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 01:31

Projeto de sentença

•30/10/2025, 08:22

Decisão

•02/10/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 07:45

Despacho

•21/08/2025, 00:10

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