Apelação Cível 0800001-82.2016.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 74.054,63

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

S M ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/09/2021, 06:55

Baixa Definitiva

10/09/2021, 06:55

Transitado em Julgado em 09/09/2021

10/09/2021, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2021, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2021, 08:17

Juntada de Certidão

29/05/2021, 08:17

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

10/09/2021, 06:55

Baixa Definitiva

10/09/2021, 06:55

Transitado em Julgado em 09/09/2021

10/09/2021, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 18:10

DESPACHO

•16/06/2021, 13:32

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2021, 13:32

Conclusos para despacho

29/05/2021, 08:17

Juntada de Certidão

29/05/2021, 08:17

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:57

Conhecido o recurso de S M ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 02.346.983/0001-48 (APELANTE) e não-provido

19/04/2021, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

23/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2021, 14:37

Juntada de Certidão

05/03/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2021, 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2021, 16:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

31/07/2020, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 20:43

Juntada de Certidão

29/07/2020, 15:44

Juntada de certidão

29/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:44

Recebidos os autos

29/07/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 11:12

DESPACHO

•11/05/2021, 11:46

ACÓRDÃO

•19/04/2021, 17:56

DESPACHO

•22/02/2021, 16:19

DESPACHO

•20/01/2021, 16:04

DESPACHO

•31/07/2020, 20:43

DESPACHO

•18/07/2020, 16:34

SENTENÇA

•13/12/2019, 14:23

DESPACHO

•08/11/2018, 14:48

DECISÃO

•09/01/2018, 19:22

DESPACHO

•12/09/2017, 17:34

DESPACHO

•16/12/2016, 12:29

DESPACHO

•05/09/2016, 10:29