Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800364-41.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.929,53

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

DANILO NOBRE GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Reu

MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB/PB 13298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANILO NOBRE GOMES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

Terceiro

MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Reu

MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.

16/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Todas as movimentações(56)

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:25

Juntada de Certidão

18/03/2026, 12:39

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/03/2026 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:42

Documento Prova Emprestada

•12/12/2025, 10:57

16/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:24

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de cota

04/02/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de cota

04/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:59

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/03/2026 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.

04/02/2026, 09:03

Juntada de Informações

21/01/2026, 09:36

Determinada diligência

12/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800364-41.2025.8.15.0301 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Autor(a): DANILO NOBRE GOMES Ré(u): MUNICIPIO DE POMBAL e outros (2) INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, fundamentando sua necessidade, pertinência e adequação, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. Pombal-PB, 23 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] KLEBIA PATRICIA RAMALHO DA SILVA FERREIRA Analista (a) Judiciário(a)

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:38

Decorrido prazo de MARCOS DORIAN ALMEIDA DE LUCENA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:18

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de réplica

05/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 23:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/02/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 16:26

Juntada de Informações

13/02/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:31

Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2025, 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 15:53

Decisão

•11/02/2025, 19:07

Documento Jurisprudência

•10/02/2025, 15:53

Documento Jurisprudência

•10/02/2025, 15:53