Procedimento Comum Cível 0800978-62.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800978-62.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA IVANISA DE MACEDO FELIX em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de informação

25/09/2025, 18:20

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:33

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800978-62.2025.8.15.0231. AUTOR: MARLENE ZACARIAS RAMOS REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DANO MORAL, envolvendo as partes acima nominadas. Antes mesmo da citação do demandado, a parte promovente requereu a desistência da demanda. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo, ainda mais quando nem houve citação da parte promovida. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800978-62.2025.8.15.0231. AUTOR: MARLENE ZACARIAS RAMOS REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Vistos etc., Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DANO MORAL, envolvendo as partes acima nominadas. Antes mesmo da citação do demandado, a parte promovente requereu a desistência da demanda. É relatório. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, sendo de rigor a extinção do processo, ainda mais quando nem houve citação da parte promovida. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência. Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Mamanguape/PB, data e assinatura eletrônicas. KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:45

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

21/09/2025, 06:53

Decorrido prazo de MARLENE ZACARIAS RAMOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:00

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:48

Decisão

•13/08/2025, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2025

Decorrido prazo de MARIA IVANISA DE MACEDO FELIX em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARLENE ZACARIAS RAMOS em 05/09/2025 23:59.

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