Procedimento Comum Cível 0001473-94.2016.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSAFA PAZ BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 16:13

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSAFA PAZ BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 16:13

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Publicado Mandado em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Mista de Patos, fica o(a) advogado(a)/parte intimado(a) da prolação de despacho/decisão/sentença no ID “125308716” do processo 0001473-94.2016.8.15.0251. (Documento integral disponível nos autos, não sendo publicado no diário para preservar informações pessoais das partes e/ou de processo que tramita em segredo de justiça). Prazo: 15 dias.

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

06/07/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:24

Outras Decisões

21/02/2025, 14:37

Nomeado curador

21/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de Eliane Fortunato em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:46

Publicado Edital em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS– 3ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0001473-94.2016.8.15.0251 – AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Juíza de Direito em substituição na 3ª Vara de Família da Comarca de Patos-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da Ação em epígrafe, promovi

17/09/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/09/2024, 12:38

Expedição de Edital.

30/08/2024, 08:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Publicado Edital em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MARIA AMARO DA SILVA Endereço: SÍTIO BARRA, SN, ZONA RURAL, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 COMARCA DE PATOS - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS – PROCESSO Nº 0001473-94.2016.8.15.0251 – AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O Dr. João Lucas Souto Gil Messias, Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e

01/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

31/01/2024, 08:35

Expedição de Edital.

31/01/2024, 08:30

Expedição de Edital.

31/01/2024, 08:28

Expedição de Edital.

24/01/2024, 10:08

Decorrido prazo de MARIA AMARO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:09

Determinada diligência

04/10/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:09

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de MARIA AMARO DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de MARIA AMARO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 23:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2023, 23:37

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 09:30

Publicado Edital em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:25

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0001473-94.2016.8.15.0251. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PATOS. 3ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. , Ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório do 3º Oficio, tramita a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE supra, requerida por MARIA AMARO DA SILVA, CPF: 069.811.264-43, servindo o presente Edital como CITAÇÃO, dos promo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/08/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:48

Juntada de provimento correcional

27/03/2022, 22:04

Decorrido prazo de MARIA AMARO DA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:38

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2021, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 08:52

Juntada de diligência

02/12/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:51

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:53

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:38

Decorrido prazo de VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:12

Decorrido prazo de MARIA AMARO DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:26

Processo migrado para o PJe

07/02/2020, 12:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 01/2020 10:25 TJESM08

30/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2020 NF 05/20

30/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 MIGRACAO P/PJE

30/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P001661190251 10:25:29 MARIA A

30/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P003802180251 10:25:29 MARIA A

30/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P001895180251 10:25:29 MARIA A

30/01/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2020 P004371170251 10:25:29 MARIA A

30/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019

29/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2019

05/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P001661190251 09:54:45 MARIA A

21/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2019

17/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NOTA DE FORO EXPEDIDA

15/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 52/19

15/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019 INTIMACAO ORDENADO

15/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2019

09/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 09: 05/2019 OFICIO JUNTADO

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 12/2018 OFICIO EXPEDIDO - B.B, INSS

06/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018 OFICIE-SE

03/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 08/2018 P003802180251 12:39:20 MARIA A

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2019

16/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2018 PRAZO DECORRIDO - 03/05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P001895180251 10:55:03 MARIA A

27/04/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2018

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2018 NOTA DE FORO EXPEDIDA

22/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2018 NF 78/18

22/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2018 INTIME-SE

22/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2018 NOTA DE FORO EXPEDIDA

14/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2018 NF 03/18

14/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017 INTIMACAO ORDENADA

23/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P004371170251 11:32:48 MARIA A

31/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 23: 03/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2017 REC DO MP

27/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/03/2018 CARGA AO M. P

17/03/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 03/2017 10:00

14/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2017 NF 14/17

14/02/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 03/2017 10:00

14/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017 DESIGNE-SE

09/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 12/2016

08/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2016 AUTOS DEVOLVIDOS DO M.P

08/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/11/2016 MP

24/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016 VISTA AO M. PUBLICO

14/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2016 APENS.EFETUADO 0001753-70.2013

14/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016 APENSAMENTO ORDENADAO

14/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 REC DA DISTRIBUICAO

10/05/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 05/2016 TJEPT11

09/05/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 09:42

Despacho

•21/07/2020, 10:25

Despacho

•04/09/2020, 11:53

Despacho

•11/11/2020, 15:51

Despacho

•17/11/2021, 10:49

Despacho

•22/08/2022, 11:30

Despacho

•04/10/2023, 08:09

Despacho

•01/06/2024, 08:42

Decisão

•21/02/2025, 14:37

Despacho

•16/10/2025, 10:20