Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806644-51.2021.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiaoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.234,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/PB 23902·CPF·Representa: Autor

THAMARA JAMILLA DE OLIVEIRA

OAB/PB 28385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de informação

30/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:53

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:23

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:20

Juntada de informação

13/01/2026, 12:18

Juntada de informação

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2026, 10:04

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de informação

30/01/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:53

Publicado Expediente em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:23

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 11:19

Decisão

•16/12/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:20

Juntada de informação

13/01/2026, 12:18

Juntada de informação

08/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/01/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.999.674/0001-53 (REQUERIDO)

16/12/2025, 21:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:24

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS GOMES DA SILVA - PB23902, THAMARA JAMILLA DE OLIVEIRA - PB28385 MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar todos os interessados para, em 05(cinco) dias, tomarem conhecimento da(s) RPV(s) e/ou PRECATÓRIO(S) expedido(s) nos autos, conforme determina o §2º, do art. 2º da Resolução nº 50-2013 do TJPB. Sousa (PB), 24 de setembro de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 )3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0806644-51.2021.8.15.0371

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806644-51.2021.8.15.0371. REQUERENTE: VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA Advogados do(a) REQUERENTE: LUCAS GOMES DA SILVA - PB23902, THAMARA JAMILLA DE OLIVEIRA - PB28385 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Polo ativo: Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado, para fixar o valor da execução do crédito principal no importe R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), para fins de viabilizar o pagamento por meio de RPV.Em consequência, DETERMINO:1. Intimem-se as partes desta decisão.2. Expeçam-se RPV’s, observando as diretrizes do despacho de ID nº 109909387.Cumpra-se com os expedientes necessários.Sousa-PB, data do registro eletrônico.ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.Juíza de Direito Sousa (PB), 23 de setembro de 2025 (VALDENIO LEITE DE LACERDA) Técnico Judiciário

24/09/2025, 00:00

Juntada de RPV

23/09/2025, 10:25

Juntada de RPV

23/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/09/2025, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:09

Outras Decisões

26/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de procuração

20/08/2024, 23:01

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:28

Juntada de certidão de prevenção

15/07/2024, 17:04

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de contra-razões

18/04/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 19:55

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:58

Juntada de comunicações

20/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 10:35

Juntada de informações prestadas

29/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 09:45

Mandado devolvido para redistribuição

29/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de diligência

27/08/2022, 10:42

Mandado devolvido para redistribuição

27/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 07:51

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:48

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 07:36

Juntada de Ofício

18/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:36

Nomeado perito

14/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de réplica

24/03/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2021, 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 23:20

Decisão

•07/10/2025, 17:29

Decisão

•22/09/2025, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 09:20

Decisão

•27/03/2025, 07:09

Decisão

•26/03/2025, 15:27

Despacho

•14/02/2025, 12:30

Despacho

•14/02/2025, 09:36

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•17/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 16:09

Despacho

•14/10/2024, 11:04

Despacho

•11/10/2024, 14:52

Todos os documentos(28)

Sentença

•22/01/2026, 11:19

Decisão

•16/12/2025, 21:14

Decisão

•07/10/2025, 17:29

Decisão

•22/09/2025, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 09:20

Decisão

•27/03/2025, 07:09

Decisão

•26/03/2025, 15:27

Despacho

•14/02/2025, 12:30

Despacho

•14/02/2025, 09:36

Despacho

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•17/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 16:09

Despacho

•14/10/2024, 11:04

Despacho

•11/10/2024, 14:52

Despacho

•02/09/2024, 11:36

Despacho

•29/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 09:28

Acórdão

•29/04/2024, 21:53

Despacho

•03/04/2024, 22:13

Despacho

•31/01/2024, 21:30

Despacho

•30/04/2023, 11:10

Sentença

•31/01/2023, 17:56

Sentença

•31/01/2023, 16:20

Decisão

•14/07/2022, 16:00

Decisão

•02/12/2021, 12:31

Decisão

•01/12/2021, 13:06