Ação Penal - Procedimento Sumário 0801458-78.2020.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BORBOREMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BORBOREMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO EMIDIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:28

Juntada de comunicações

18/09/2023, 10:17

Juntada de informações prestadas

01/09/2023, 10:00

Juntada de Guia de Execução Penal

24/08/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023

21/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de cota

14/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:52

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:40

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:28

Documentos

DESPACHO

•28/09/2020, 23:35

DESPACHO

•25/12/2020, 23:33

Juntada de comunicações

18/09/2023, 10:17

Juntada de informações prestadas

01/09/2023, 10:00

Juntada de Guia de Execução Penal

24/08/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023

21/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de cota

14/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de resposta

07/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:52

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/05/2023, 09:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/05/2023, 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/05/2023 08:00 Vara Única de Bananeiras.

31/05/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2023, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de cota

16/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de resposta

05/05/2023, 15:43

Juntada de informações prestadas

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:05

Juntada de Ofício

28/04/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/05/2023 08:00 Vara Única de Bananeiras.

20/04/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de resposta

24/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:34

Processo Desarquivado

06/02/2023, 12:56

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:56

Arquivado Provisoramente

24/10/2022, 22:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS - CPF: 067.659.544-81 (REU)

14/10/2022, 11:14

Conclusos para despacho

11/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de cota

11/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 21:51

Juntada de Petição de cota

14/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

22/08/2022, 11:48

Publicado Edital em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de EDMILSON EMÍDIO DOS SANTOS, conhecido po Edital Edital - Comarca de Vara Única de Bananeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801458-78.2020.8.15.0081. Ação: PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AMEAÇA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de EDMILSON EMÍDIO DOS SANTOS, conhecido po Edital Edital - Comarca de Vara Única de Bananeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0801458-78.2020.8.15.0081. Ação: PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AMEAÇA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Bananeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

15/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/07/2022, 18:13

Recebida a denúncia contra EDMILSON EMIDIO DOS SANTOS - CPF: 067.659.544-81 (REU)

10/05/2022, 12:58

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão

10/05/2022, 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/05/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.

10/05/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 08:27

Juntada de certidão oficial de justiça

09/05/2022, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 08:35

Juntada de certidão oficial de justiça

29/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de Cota-2022-0000651248.pdf

25/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de resposta

08/04/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 20:19

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 20:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2022 09:00 Vara Única de Bananeiras.

07/04/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000502020.pdf

30/03/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:29

Juntada de Certidão

25/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Borborema em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:36

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:26

Juntada de Certidão

25/11/2021, 14:26

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Borborema em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 22:17

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Borborema em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de cota

09/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:18

Outras Decisões

08/06/2021, 20:31

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de cota

01/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de cota

03/05/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:48

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:26

Juntada de Certidão

22/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 15:24

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:11

Audiência 23/03/2021 11:10 cancelada para Vara Única de Bananeiras #Não preenchido#.

23/03/2021, 11:09

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/02/2021, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2021, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/02/2021, 16:53

Juntada de Petição de resposta

18/02/2021, 09:33

Juntada de Petição de cota

17/02/2021, 10:32

Juntada de Certidão

16/02/2021, 22:59

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 22:39

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Audiência Preliminar designada para 23/03/2021 11:10 Vara Única de Bananeiras.

16/02/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2020, 23:33

Conclusos para despacho

14/12/2020, 23:17

Juntada de Petição de cota

11/12/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:21

Juntada de Petição de certidão

08/12/2020, 09:16

Juntada de Petição de cota

22/10/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:14

Juntada de Certidão

21/10/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 23:35

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

12/09/2020, 03:56

DESPACHO

•21/04/2021, 15:24

DESPACHO

•28/04/2021, 22:48

DECISÃO

•08/06/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 22:17

DESPACHO

•26/11/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:29

DESPACHO

•02/04/2022, 13:25

DESPACHO

•10/05/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 08:41

DESPACHO

•26/09/2022, 13:21

DECISÃO

•14/10/2022, 11:14

DESPACHO

•01/03/2023, 17:56

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•28/09/2020, 23:35

DESPACHO

•25/12/2020, 23:33

DESPACHO

•21/04/2021, 15:24

DESPACHO

•28/04/2021, 22:48

DECISÃO

•08/06/2021, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 22:17

DESPACHO

•26/11/2021, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:29

DESPACHO

•02/04/2022, 13:25

DESPACHO

•10/05/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 08:41

DESPACHO

•26/09/2022, 13:21

DECISÃO

•14/10/2022, 11:14

DESPACHO

•01/03/2023, 17:56

DESPACHO

•18/04/2023, 21:06

SENTENÇA

•28/06/2023, 15:26

DESPACHO

•20/09/2023, 13:09