Execução de Título Extrajudicial 0805744-80.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.796,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO GEINER ALVES DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805744-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Antes mesmo da parte executada ser citada, o exequente atravessou a petição e requereu a desistência da ação (ID: 126675204). É o que importa relatar, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte exequente não pode esta prosseguir quando ausente, de forma superveniente, seu interesse, o qual fora manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que sequer houve a citação. DISPOSITIVO Ante o exposto e com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários por não ter sido formalizada a angularização da relação processual. Independente do trânsito em julgado, considerando que não há interesse recursal, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:03

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 20:34

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:15

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO GEINER ALVES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805744-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo para Apresentação de documentos que comprovassem a gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. INTIME a parte exequente para conhecimento e proceder com o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CUMPRA. João Pessoa, 06 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA - CNPJ: 43.296.021/0001-09 (EXEQUENTE).

06/11/2025, 17:10

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO GEINER ALVES DA SILVA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805744-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes acima identificadas, ambas devidamente qualificadas. Antes mesmo da parte executada ser citada, o exequente atravessou a petição e requereu a desistência da ação (ID: 126675204). É o que importa relatar, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte exequente não pode esta prosseguir quando ausente, de forma superveniente, seu interesse, o qual fora manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que sequer houve a citação. DISPOSITIVO Ante o exposto e com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários por não ter sido formalizada a angularização da relação processual. Independente do trânsito em julgado, considerando que não há interesse recursal, ARQUIVE. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 14 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:03

Extinto o processo por desistência

14/11/2025, 20:34

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:15

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO GEINER ALVES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805744-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tendo em vista o decurso do prazo para Apresentação de documentos que comprovassem a gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. INTIME a parte exequente para conhecimento e proceder com o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CUMPRA. João Pessoa, 06 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA - CNPJ: 43.296.021/0001-09 (EXEQUENTE).

06/11/2025, 17:10

Determinada Requisição de Informações

06/11/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:22

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:33

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA EXECUTADO: FABIANO GEINER ALVES DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0805744-80.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. A ação encontra-se endereçada para o Juizado Especial, no entanto, aportou neste Juízo. Assim, INTIME o exequente para esclarecer, em até 15 (quinze) dias, se pretende demandar no Juizado Especial ou na Justiça Comum. Em tendo interesse em demandar nesta Justiça: Oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, determino que o exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: 1) Os últimos balancetes de receitas e despesas da pessoa jurídica de forma que aponte prejuízo referente aos anos de 2024 e 2025; 2) Anotações em órgãos de restrição ao crédito em nome da pessoa jurídica; 3) Extrato bancário INTEGRAL dos 03 (três) últimos meses em nome da pessoa jurídica que demonstre saldo negativo; 4) Quaisquer outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade e de que não está em condições de recolher custas, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada, a exemplo: utilização de cheque especial, tomada de empréstimos, entre outros. CUMPRA-SE. João Pessoa, 09 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:27

Determinada a emenda à inicial

09/09/2025, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 14:37

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 14:37

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 10:03

Sentença

•14/11/2025, 20:34

Decisão

•06/11/2025, 17:10

Decisão

•06/11/2025, 17:10

Decisão

•23/09/2025, 09:27

Decisão

•09/09/2025, 10:04

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